- Resolução COMDICA - 2019
- Edital nº 001-2019 - Conselho Tutelar
- Edital nº 02-2019 - Conselho Tutelar- reabre inscrições e altera insiso IV do item 13
- Edital nº 03-2019 - Conselho Tutelar- retifica o calendário do pleito
- Edital nº 04-2019 - Conselho Tutelar- divulga inscritos
- EDITAL Nº 05-2019 - Conselho Tutelar- divulga inscrições homologadas
- EDITAL Nº 06-2019 - Substitui membro integrante da Comissão Especial Eleitoral
- EDITAL nº 07-2019 - Divulga relação do candidatos habilitados ao processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar e convoca para reunião
- EDITAL Nº 08-2019 - Divulga numeração para campanha dos candidatos ao processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar
- EDITAL Nº 09-2019 - Divulga a relação de mesários que atuarão na eleição dos membros do Conselho Tutelar
- EDITAL nº 10-2019 - Divulga a relação definitiva de mesários que atuarão na eleição dos membros do Conselho Tutelar
- EDITAL Nº 11-2019 - Divulga os locais de votação e convoca eleitores do município para participar da eleição de escolha dos novos membros do Conselho Tutelar
- Edital nº 12-2019 - Divulga os locais de votação e seções, que cada local abrange, para a eleição dos novos membros do Conselho Tutelar
- Edital nº 13-2019 - Divulga os roteiros e horários de ônibus, para a eleição de escolha de novos membros do Conselho Tutelar
- Edital nº 14-2019 - Divulga resultado preliminar do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar e convoca candidatas com numero de votos iguais para sorteio de desempate
- Edital nº 15-2019 - Homologa o resultado final do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar