Prefeito Lucas Michelon Encaminha Projeto de Lei para Câmara de Vereadores que Concede Isenção do IPTU para Portadores de Neoplastia Maligna

28 outubro 2021

Cumprindo com mais um de seus compromissos, o Prefeito Municipal de Pinhal Grande Lucas Michelon, protocolou essa semana na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei que concede ISENÇÃO do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), sobre imóveis integrantes do patrimônio , de portadores de NEOPLASIA MALÍGNA (câncer), ou seus dependentes. E determina otras providências.

O projeto de lei que foi protocolado essa semana, deve entrar na pauta da próxima Sessão da Câmara, onde o prefeito aguarda a aprovação dos vereadores, para colocar a LEI em vigor no ano que vêm.

Esse Projeto já foi proposto pelo prefeito Lucas Michelon, enquanto era vereador, onde juntamente com o Vereador Fernando Fumagalli Pippi, protocolaram o projeto sugestão para solicitar ao prefeito da época, para que projeto fosse executado, o que não aconteceu. Agora que o ex-vereador Lucas se tornou prefeito, ele está colocando em prática, portanto, essa isenção.

Mais um compromisso assumido que estava no plano de governo, que agora está saindo do papel e se tornando realidade.

As pessoas que são acometidas por essa doença, devem procurar a tesouraria da prefeitura, para juntar os documentos e solicitar a isenção do IPTU para o ano que vem. Estão expostas no Projeto de Lei, as regras que devem ser seguidas e que, onde podem ser tiradas dúvida, assim como direto com a Tesouraria do município.

“Entendemos que esse benefício dará um amparo ao munícipe e é dever do município amparar a população nele residente. Vindo esse projeto de lei cumprir esta função social”.