Prefeito Lucas encaminha Projeto de Lei para Câmara de Vereadores que Trata Sobre Doação de Terrenos de Propriedade no Município no Loteamento Alberto Pasqualine
26 novembro 2021
O prefeito Lucas Michelon encaminhou para a Câmara de Vereadores, um projeto de lei que dispõe, sobre a doação de terrenos de propriedade do município para os moradores do LOTEAMENTO ALBERTO PASQUALINE. Com isso, os moradores que hoje residem no loteamento, terão em definitivo seus terrenos, inclusive, com suas respectivas escrituras.
No primeiro momento, serão regularizados 47 terrenos, de um total de 73 propriedades, sendo que os outros 26 restantes serão regularizados após serem analisados caso a caso. Isso porque os antigos possuidores dos terrenos não foram encontrados, ou se recusaram em assinar o distrato do termo de concessão de uso, ou seja, os moradores que hoje residem no Loteamento Alberto Pasqualine, possuem uma concessão de uso do terreno, no qual a atual Administração está procurando fazer a regularização. Muitos que são titulares dessa concessão não residem mais nos respectivos terrenos, com outras famílias ali residindo. Com tudo a prefeitura pretende fazer a concessão de uso para essas famílias, onde com a aprovação desse projeto na câmara, posteriormente, efetivar a escritura em cartório e passar em definitivo, os terrenos escriturados para os atuais moradores.
Desde o mês de janeiro, a equipe da Assistência Social, coordenada pela Secretária Denize de David, juntamente com um dos Assistentes Sociais do município Adair Bevilaqua, estão fazendo visitas aos moradores do Loteamento Alberto Pasqualine, verificando a documentação dos terrenos. Aqueles que hoje residem nos terrenos e não tem o TERMO DE CONCESSÃO, estão sendo regularizados, ou seja, está sendo feito o distrato com o morador anterior, onde com isso, o terreno volta para a Prefeitura, que posteriormente faz um novo contrato com o atual morador. Depois disso, é encaminhado esse contrato feito entre a Prefeitura Municipal e o morador que reside atualmente no terreno, para Júlio de Castilhos no registro de imóveis, onde será feita a matrícula do imóvel.
Agora o projeto de lei vai para a Câmara, com 47 terrenos já regularizados, inclusive com a matrícula, sendo que esses 47 terrenos irão passar para os beneficiários que neles residem, onde com a aprovação dos vereadores será doado em definitivo. Depois da aprovação será feita então a medição pelo departamento de engenharia, onde por fim, a Prefeitura vai até o cartório fazer a efetivação da escritura e quando tiver em mãos, fará uma audiência pública no Loteamento Alberto Pasqualine, para fazer a entrega em definitivo das escrituras para que os moradores que hoje lá residem fiquem em definitivo com os terrenos e suas escrituras, passando a ser os donos do local onde moram.
Os outros 26 terrenos serão tratados caso a caso, mas a Prefeitura Municipal de Pinhal Grande, afirma que os 73 terrenos serão regulamentados, no máximo até o final do ano de 2022.