PINHAL GRANDE PUBLICA EDITAL QUE ABRE PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR
03 abril 2023
O Município de Pinhal Grande, através da Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA – divulga o edital de abertura das inscrições para o processo de escolha de Conselheiros Tutelares.
O período de inscrições será do dia 03/04/2023 a 02/05/2023, no horário das 07h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min de segunda a quinta-feira e das 08h00 às 12h00min de sexta-feira. As inscrições serão realizadas na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação (CRAS), na Rua XV de Novembro, 731, Bairro Limeira no Município de Pinhal Grande.
A função de Conselheiro Tutelar é considerada um serviço público relevante e requer dedicação exclusiva. O exercício da função estabelece presunção de idoneidade moral e é vedado o exercício simultâneo de qualquer outra carga, emprego ou função pública ou privada. O Conselheiro Tutelar exercerá suas funções durante todo o horário de expediente do Conselho Tutelar, de segundas a sextas-feiras, no horário das 07h30min às 11h30min e das 13h00min às 17h30min.
É importante destacar que os candidatos interessados em concorrer ao cargo de Conselheiro Tutelar devem atender aos critérios, como idade mínima de 21 anos, residência no município há pelo menos dois anos, escolaridade mínima de ensino médio completo, entre outros. Além disso, os candidatos passarão por um processo de seleção que inclui avaliação psicológica e entrevista.
A escolha dos membros do Conselho Tutelar é uma responsabilidade importante, já que esses profissionais são responsáveis por zelar pelos direitos da criança e do adolescente. O processo de seleção, portanto, deve ser criterioso e transparente, garantindo que os candidatos escolhidos estejam aptos a exercer a função de Conselheiro Tutelar com eficiência e comprometimento.
Saiba mais acessando os links abaixo:
EDITAL Nº 01-2023 - Eleição Conselho Tutelar
https://www.pinhalgrande.rs.gov.br/arqs/19384.pdf
RESOLUÇÃO Nº 001-2023 - COMDICA - eleição conselho tutelar