LEI PAULO GUSTAVO CHEGA A QUARTA COLÔNIA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA

22 agosto 2023

No dia 28 de agosto, às 16: 00 horas, na Câmara de Vereadores de São João do Polêsine, haverá a Audiência Publica para discutir com a comunidade cultural da Quarta Colônia a aplicação da LPG Lei Paulo Gustavo nos nove municípios que formam o CONDESUS, procedimento obrigatório previsto na norma.

Somados, os nove municípios têm para os projetos culturais na área audiovisual e demais a quantia de R$ 718.998,62 e a Audiência servirá para auscultar a comunidade sobre a melhor forma de aplicação dos recursos.

Aprovada em 2022, a LPG dispõe no Art. 3º que a União entregará aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios R$ 3.862.000.000,00 (três bilhões, oitocentos e sessenta e dois milhões de reais) para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural. O Decreto nº 11.225 , que a regulamentou, foi publicado em 12/05/2023.

A Audiência será conduzida pelo cineasta e advogado especialista em Cultura Henrique de Freitas Lima , o consultor contratado pelo CONDESUS nos moldes que a LPG prevê para assessorar a aplicação do mecanismo.

Mais informações podem ser obtidas na Casa da Cultura Ireny Genro Appel, no horário de expediente.