DECLARAÇÃO ANUAL DE REBANHO DE 2024: PRAZO ANTECIPADO E PERÍODO MAIS CURTO

29 março 2024

A Inspeção Veterinária do Município de Pinhal Grande, representando à Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul, emitiu um comunicado importante aos proprietários rurais, criadores ou detentores de animais: a Declaração Anual de Rebanho terá um período mais curto e foi antecipada para neste ano de 2024.

Diferentemente dos anos anteriores, o prazo para a declaração, obrigatória para os produtores rurais, será de apenas dois meses, iniciando em 15 de abril e encerrando em 14 de junho de 2024. Esta mudança requer atenção imediata dos criadores, pois qualquer atraso ou falta de cumprimento resultará em penalidades.

A não realização da declaração acarretará em multas e impedirá o acesso aos registros dos animais, essenciais para processos de financiamento bancário, crédito agrícola e pecuário, além de outras linhas de financiamento. Além disso, os proprietários ficarão impedidos de realizar qualquer transação envolvendo seus animais.

Para evitar complicações com os órgãos de fiscalização, a recomendação da Secretaria Municipal da Agricultura, Indústria e Comércio, representada pelo secretário Giovani Uliana Barbieri, é clara: cumpra a lei e realize a declaração anual de rebanho dentro do prazo estabelecido. Esteja em dia com suas obrigações e garanta a regularidade de suas atividades no setor agropecuário.