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DEC2695-2026 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DE ÁGUA DO MÊS DE DEZEMBRO-2025
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DEC2696-2026 REAJUSTA VRM
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DEC2697-2026 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
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DEC2698-2026 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
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DEC2699-2026 ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO 2026
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DEC2700-2026 ESTABELECE O PADRÃO REFERENCIAL REAJUSTADO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL - revoga decreto nº 2623-2025
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DEC2701-2026 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO (LEI 3085-2026)
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DEC2702-2026 SUPLEMENTA E REDUZ
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DEC2703-2026 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
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DEC2704-2026 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
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DEC2705-2026 SUPLEMENTA E REDUZ
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DEC2706-2026 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (LEI 3094-2026)
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DEC2707-2026 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO (LEI 3095-2026)
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DEC2708-2026 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO (LEI 3097-2026)
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DEC2709-2026 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
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DEC2710-2026 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (LEI 3103-2026)
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DEC2711-2026 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
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DEC2712-2026 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
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DEC2713-2026 SUPLEMENTA E REDUZ
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DEC2714-2026 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (LEI 3104-2026)
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DEC2715-2026 ALTERA O DECRETO Nº 1902-2017 - QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.019-2014 - PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS
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DEC2716-2026 PONTO FACULTATIVO (20-04-2026)
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DEC2717-2026 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (LEI 3.105-2026)
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DEC2718-2026 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO (LEI 3106-2026)
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DEC2719-2026 SUPLEMENTA E REDUZ
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DEC2720-2026 REGULAMENTA A 1ª EXPOSIÇÃO FEIRA DE PINHAL GRANDE - EXPOPINHALGRANDE E 47ª FESTA DA SOJA
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DEC2721-2026 SUPLEMENTA E REDUZ
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DEC2722-2026 ALTERA REDAÇÃO DO INCISO I, DO ART. 3º, DO DECRETO Nº 2250-2021 - altera valor das urnas funerárias (caixão)
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DEC2723-2026 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (LEI 3.113-2026)
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DEC2724-2026 PONTO FACULTATIVO (05-06-2026)
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DEC2725-2026 SUPLEMENTA E REDUZ
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DEC2726-2026 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (LEI 3.115-2026)
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DEC2727-2026 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
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DEC2728-2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA ANTECIPADA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DURANTE O PERÍODO DE INVERNO
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DEC2729-2026 CONVOCA 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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DEC2730-2026 ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE DURANTE JOGOS DA COPA DO MUNDO 2026
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DEC2731-2026 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR OPERAÇÃO DE CRÉDITO (LEI 3121-2026)
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DEC2732-2026 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
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DEC2733-2026 SUPLEMENTA E REDUZ
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DEC2734-2026 REGULAMENTA O DISPOSTO NOS ARTS 82 A 86 DA LEI 14.133-2021, REGULAMENTANDO O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
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DEC2735-2026 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
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DEC2736-2026 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (LEI 3125-2026)
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DEC2740-2026 DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS TÉCNICOS, DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE SERÃO DESIGNADOS PARA A FUNÇÃO DE DIRETOR E VICE-DIRETOR
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DEC2740-2026 DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS TÉCNICOS, DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE SERÃO DESIGNADOS PARA A FUNÇÃO DE DIRETOR E VICE-DIRETOR
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