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DEC2621-2025 REAJUSTA VRM
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DEC2622-2025 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DE ÁGUA DO MÊS DE DEZEMBRO-2024
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DEC2623-2025 ESTABELECE O PADRÃO REFERENCIAL REAJUSTADO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL - revoga decreto nº 2543-2024
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DEC2624-2025 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
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DEC2625-2025 ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO 2025
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DEC2626-2025 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (LEI 3.024-2025)
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DEC2627-2025 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (LEI 3.025-2025)
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DEC2628-2025 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE PODERES DO PREFEITO PARA OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
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DEC2630-2025 SUPLEMENTA E REDUZ
( 79,67 Kb )
DEC2631-2025 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
( 75,12 Kb )
DEC2632-2025 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE VOLTA ÀS AULAS NA REDE MUNICIPAL E NOVA DATA DE INÍCIO DO ANO LETIVO
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DEC2633-2025 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA - estiagem
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DEC2634-2025 DISPÕE SOBRE A NOVA DATA DE INÍCIO DO ANO LETIVO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
( 85,51 Kb )
DEC2635-2025 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
( 76,71 Kb )
DEC2636-2025 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
( 76,68 Kb )
DEC2637-2025 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
( 86,23 Kb )
DEC2638-2025 SUPLEMENTA E REDUZ
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DEC2639-2025 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
( 92,66 Kb )
DEC2640-2025 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO (LEI 3038-2025)
( 78,19 Kb )
DEC2641-2025 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO (LEI 3039-2025)
( 75,36 Kb )
DEC2642-2025 PONTO FACULTATIVO (21-03-2025)
( 7,30 Kb )
DEC2643-2025 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
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DEC2644-2025 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2025-2027
( 63,61 Kb )
DEC2645-2025 SUPLEMENTA E REDUZ
( 82,82 Kb )
DEC2646-2025 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
( 79,38 Kb )
DEC2647-2025 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
( 76,49 Kb )
DEC2648-2025 PONTO FACULTATIVO (02-05-2025)
( 7,23 Kb )
DEC2649-2025 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
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DEC2650-2025 SUPLEMENTA E REDUZ
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DEC2651-2025 SUSPENDE AULAS EM RAZÃO DE CHUVAS INTENSAS
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DEC2652-2025 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR REDUÇÃO (LEI 3043-2025)
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DEC2653-2025 CONVOCA A 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
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DEC2654-2025 SUPLEMENTA E REDUZ
( 79,08 Kb )
DEC2655-2025 CONVOCA 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE
( 62,32 Kb )
DEC2656-2025 SUPLEMENTA E REDUZ
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DEC2657-2025 EXONERA SERVIDOR (RODRIGO DA SILVA RODRIGUES)
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DEC2658-2025 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
( 75,28 Kb )
DEC2659-2025 PONTO FACULTATIVO (20-06-2025)
( 7,25 Kb )
DEC2660-2025 SUSPENDE AULAS EM RAZÃO DE CHUVAS INTENSAS
( 7,70 Kb )
DEC2661-2025 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA - chuvas intensas
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DEC2662-2025 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
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DEC2663-2025 SUPLEMENTA E REDUZ
( 88,17 Kb )
DEC2664-2025 DECRETA LUTO OFICIAL EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SERVIDOR ALEX JUNIOR BERGER DE LIMA
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DEC2665-2025 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
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DEC2666-2025 CONVOCA A 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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DEC2667-2025 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
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DEC2668-2025 SUPLEMENTA E REDUZ
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DEC2669-2025 NOMEIA MEMBROS SUBSTITUTOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2025-2027
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DEC2670-2025 SUPLEMENTA E REDUZ
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DEC2671-2025 SUPLEMENTA E REDUZ
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DEC2672-2025 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR REDUÇÃO (LEI 3062-2025)
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DEC2673-2025 SUPLEMENTA E REDUZ
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DEC2674-2025 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
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DEC2675-2025 FIXA INTERPRETAÇÃO QUANTO À AMPLITUDE DA DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ISS DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL
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DEC2676-2025 SUPLEMENTA E REDUZ
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DEC2677-2025 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
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DEC2678-2025 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (LEI 3.071-2025)
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DEC2679-2025 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (LEI 3072-2025)
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DEC2680-2025 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
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DEC2681-2025 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
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DEC2682-2025 SUPLEMENTA E REDUZ
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DEC2683-2025 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
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DEC2684-2025 SUPLEMENTA E REDUZ
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DEC2685-2025 DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA
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DEC2686-2025 PONTO FACULTATIVO (21-11-2025)
( 7,47 Kb )
DEC2687-2025 SUSPENDE AULAS NA EMEI CARMELINDA IGNEZ COCCO MARIANI
( 8,47 Kb )
DEC2688-2025 SUPLEMENTA E REDUZ
( 144,87 Kb )
DEC2689-2025 SUPLEMENTA E REDUZ
( 130,09 Kb )
DEC2690-2025 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
( 119,02 Kb )
DEC2691-2025 SUPLEMENTA E REDUZ
( 141,52 Kb )
DEC2692-2025 SUPLEMENTA E REDUZ
( 151,54 Kb )
DEC2693-2025 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
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DEC2694-2025 PONTO FACULTATIVO (26-12-2025 e 02-01-2026)
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