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DEC2535-2024 REAJUSTA VRM
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DEC2536-2024 CESSA TURNO ÚNICO NAS SECRETARIAS, DEPARTAMENTOS E SETORES
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DEC2537-2024 SUPLEMENTA E REDUZ
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DEC2538-2024 LIMITA A REALIZAÇÃO DE HORAS EXTRAS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL
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DEC2539-2024 ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO 2024
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DEC2540-2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO (LEI 2955-2024)
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DEC2541-2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (LEI 2956-2024)
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DEC2542-2024 PRORROGA PRAZO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL Nº 01-2019
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DEC2543-2024 ESTABELECE O PADRÃO REFERENCIAL REAJUSTADO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL - revoga decreto nº xxxxxx-2022
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DEC2544-2024 SUPLEMENTA E REDUZ
( 81,01 Kb )
DEC2545-2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
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DEC2546-2024 DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES - ETP, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRTAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS
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DEC2547-2024 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA - chuvas intensas
( 89,60 Kb )
DEC2548-2024 SUPLEMENTA E REDUZ
( 79,67 Kb )
DEC2549-2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
( 83,19 Kb )
DEC2550-2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO (LEI 2967-2024)
( 75,10 Kb )
DEC2551-2024 SUPLEMENTA E REDUZ
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DEC2552-2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (LEI 2971-2024)
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DEC2553-2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (LEI 2973-2024)
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DEC2554-2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
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DEC2555-2024 SUPLEMENTA E REDUZ
( 86,91 Kb )
DEC2556-2024 NOMEIA MEMBRO SUBSTITUTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
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DEC2557-2024 REVOGA O DECRETO Nº 2.538-2024, QUE LIMITOU A REALIZAÇÃO DE HORAS EXTRAS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL
( 6,71 Kb )
DEC2558-2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO (LEI 2982-2024)
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DEC2559-2024 REVOGA O DECRETO Nº 2.547-2024 - que declarou situação de anormalidade - chuvas intensas
( 7,26 Kb )
DEC2560-2024 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA - chuvas intensas
( 89,49 Kb )
DEC2561-2024 SUSPENSÃO DAS AULAS
( 9,12 Kb )
DEC2564-2024 ANTECIPAÇÃO DO RECESSO ESCOLAR
( 9,15 Kb )
DEC2565-2024 PRORROGA O PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO ISSQN
( 8,10 Kb )
DEC2566-2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
( 76,26 Kb )
DEC2567-2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
( 74,75 Kb )
DEC2568-2024 DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA - chuvas intensas
( 194,19 Kb )
DEC2569-2024 PONTO FACULTATIVO (31-05-2024)
( 7,24 Kb )
DEC2570-2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
( 75,88 Kb )
DEC2571-2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (LEI 2993-2024)
( 75,55 Kb )
DEC2572-2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
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DEC2573-2024 SUPLEMENTA E REDUZ
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DEC2574-2024 ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 (R$ 71.017,96)
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DEC2575-2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR REDUÇÃO (LEI 2994-2024)
( 74,99 Kb )
DEC2576-2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (LEI 2997-2024)
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DEC2577-2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
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DEC2578-2024 ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 (R$ 1.151.618,41)
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DEC2579-2024 ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 (R$ 784.883,72)
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DEC2580-2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
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DEC2581-2024 SUPLEMENTA E REDUZ
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DEC2582-2024 REGULAMENTA O ART. 2º, INCISO IV DA LEI Nº 2.148-2013 E FIXA VALOR PARA O ATENDIMENTO AO BENEFÍCIO EVENTUAL - ALUGUEL
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DEC2583-2024 ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 (R$ 247.186,69)
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DEC2584-2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
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DEC2585-2024 ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 (R$ 62.816,73)
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DEC2586-2024 SUPLEMENTA E REDUZ
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DEC2587-2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
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DEC2589-2024 SUPLEMENTA E REDUZ
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DEC2590-2024 ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 (R$ 350.000,00)
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DEC2591-2024 SUPLEMENTA E REDUZ
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DEC2592-2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
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DEC2593-2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
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DEC2594-2024 ESTABELECE A PADRONIZAÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS, FILTROS, ÓLEOS E PROTETORES
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DEC2595-2024 SUPLEMENTA E REDUZ
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DEC2596-2024 SUPLEMENTA E REDUZ
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DEC2597-2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
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DEC2598-2024 ESTABELECE O PERCENTUAL MÁXIMO DE CONSIGNAÇÃO PARA FINS DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
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DEC2599-2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
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DEC2600-2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
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DEC2601-2024 ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 (R$ 400.000,00)
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DEC2602-2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
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DEC2603-2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
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DEC2604-2024 SUPLEMENTA E REDUZ
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DEC2605-2024 SUPLEMENTA E REDUZ
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DEC2606-2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
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DEC2607-2024 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO ORÇAMENTARIA
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DEC2608-2024 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO ORÇAMENTARIA
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DEC2609-2024 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DE ÁGUA DO MÊS DE NOVEMBRO
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DEC2610-2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
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DEC2611-2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR REDUÇÃO (LEI 3013-2024)
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DEC2612-2024 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
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DEC2613-2024 SUPLEMENTA E REDUZ
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DEC2614-2024 SUPLEMENTA E REDUZ
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DEC2616-2024 INSTITUI TURNO ÚNICO
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