Listagem de arquivos para download

DEC2450-2023 ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO 2023 ( 86,94 Kb )
DEC2451-2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ( 80,40 Kb )
DEC2452-2023 REAJUSTA VRM ( 7,41 Kb )
DEC2453-2023 SUPLEMENTA E REDUZ ( 80,59 Kb )
DEC2454-2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR OPERAÇÃO DE CRÉDITO ( 75,70 Kb )
DEC2455-2023 RECEPICIONA O LIMITE MÁXIMO ESTABELECIDO PARA OS BENEFÍCIOS DO RGPS ( 7,99 Kb )
DEC2456-2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ( 75,95 Kb )
DEC2457-2023 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA - estiagem ( 140,25 Kb )
DEC2458-2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (LEI 2889-2023) ( 74,00 Kb )
DEC2459-2023 CONVOCA 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE ( 66,56 Kb )
DEC2460-2023 SUPLEMENTA E REDUZ ( 80,85 Kb )
DEC2461-2023 ESTABELECE O PADRÃO REFERENCIAL REAJUSTADO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL - revoga decreto nº 2375-2022 ( 74,68 Kb )
DEC2462-2023 FACULTA O USO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO FACIAL NAS DEPENDÊNCIAS DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS DE SAÚDE - revoga decretos 2382-2022 e 2449-2022 ( 10,01 Kb )
DEC2463-2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ( 76,68 Kb )
DEC2464-2023 INSTITUI E REGULAMENTA O BOLÃO MUNICIPAL - 2023 ( 84,04 Kb )
DEC2465-2023 AUTORIZA A ADESÃO DO PROTOCOLO DE ENFERMAGEM NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - SAÚDE DA MULHER ( 69,82 Kb )
DEC2465-2023 SUPLEMENTA E REDUZ ( 79,47 Kb )
DEC2466-2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO (LEI 2898-2023) ( 75,94 Kb )
DEC2467-2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO (LEI 2899-2023) ( 75,08 Kb )
DEC2468-2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO (LEI 2900-2023) ( 76,79 Kb )
DEC2469-2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO (LEI 2901-2023) ( 76,07 Kb )
DEC2470-2023 EXONERA SERVIDOR (CARLITO VARGAS MACHADO) ( 6,99 Kb )
DEC2471-2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO (LEI 2906-2023) ( 76,88 Kb )
DEC2472-2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO (LEI 2907-2023) ( 75,89 Kb )
DEC2473-2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO (LEI 2908-2023) ( 75,36 Kb )
DEC2474-2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO (LEI 2909-2023) ( 75,30 Kb )
DEC2475-2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO (LEI 2910-2023) ( 75,95 Kb )
DEC2476-2023 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL ( 13,50 Kb )
DEC2477-2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ( 76,36 Kb )
DEC2478-2023 SUPLEMENTA E REDUZ ( 89,36 Kb )
DEC2479-2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR REDUÇÃO (LEI 2913-2023) ( 74,63 Kb )
DEC2480-2023 SUPLEMENTA E REDUZ ( 83,61 Kb )
DEC2481-2023 REGULAMENTA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO, A EQUIPE DE APOIO E A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133-2021 ( 89,46 Kb )
DEC2482-2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (LEI 2914-2023) ( 75,45 Kb )
DEC2483-2023 CONVOCA A 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ( 72,20 Kb )
DEC2484-2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR REDUÇÃO (LEI 2918-2023) ( 74,00 Kb )
DEC2485-2023 SUPLEMENTA E REDUZ ( 84,74 Kb )
DEC2486-2023 PONTO FACULTATIVO (09-06-2023) ( 7,15 Kb )
DEC2487-2023 SUPLEMENTA E REDUZ ( 81,47 Kb )
DEC2488-2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO (LEI 2921-2023) ( 79,66 Kb )
DEC2489-2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO (LEI 2922-2023) ( 76,00 Kb )
DEC2490-2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO (LEI 2923-2023) ( 76,69 Kb )
DEC2491-2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO (LEI 2924-2023) ( 79,64 Kb )
DEC2492-2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO (LEI 2925-2023) ( 76,06 Kb )
DEC2493-2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO (LEI 2926-2023) ( 75,91 Kb )
DEC2494-2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO (LEI 2927-2023) ( 75,57 Kb )
DEC2495-2023 REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS GERAIS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13 709-2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ( 88,45 Kb )
DEC2496-2023 SUPLEMENTA E REDUZ ( 82,85 Kb )
DEC2497-2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ( 80,54 Kb )
DEC2498-2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (LEI 2929-2023) ( 75,21 Kb )
DEC2499-2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR REDUÇÃO (LEI 2930-2023) ( 74,98 Kb )
DEC2500-2023 SUPLEMENTA E REDUZ ( 81,21 Kb )
DEC2501-2023 DESATIVA ESCOLAS DEFINITIVAMENTE (DOM PEDRO II E PADRE MANOEL DE NÓBREGA) ( 8,28 Kb )
DEC2502-2023 SUPLEMENTA E REDUZ ( 90,20 Kb )
DEC2503-2023 SUPLEMENTA E REDUZ ( 78,84 Kb )
DEC2504-2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ( 75,94 Kb )
DEC2505-2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ( 83,29 Kb )
DEC2506-2023 PONTO FACULTATIVO (08-09-2023) ( 7,28 Kb )
DEC2507-2023 SUPLEMENTA E REDUZ ( 91,12 Kb )
DEC2508-2023 SUPLEMENTA E REDUZ ( 83,41 Kb )
DEC2509-2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ( 76,24 Kb )
DEC2510-2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (LEI 2933-2023) ( 74,10 Kb )
DEC2511-2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ( 75,93 Kb )
DEC2512-2023 REGULAMENTA A LEI Nº 2.919-2023, QUE INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-e ( 99,55 Kb )
DEC2513-2023 INSTITUI TURNO ÚNICO ( 10,51 Kb )
DEC2514-2023 CONCEDE LICENÇA AOS SERVIDORES QUE TRABALHARÃO COMO MESÁRIOS NAS ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR ( 12,65 Kb )
DEC2515-2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ( 75,56 Kb )
DEC2516-2023 SUPLEMENTA E REDUZ ( 101,74 Kb )
DEC2517-2023 SUPLEMENTA E REDUZ ( 88,82 Kb )
DEC2518-2023 EXONERA SERVIDORA (VERA MARIA FACCO SOMAVILLA) ( 6,95 Kb )
DEC2519-2023 PONTO FACULTATIVO (13-10-2023) ( 7,26 Kb )
DEC2520-2023 ESTABELECE REGRAS BÁSICAS PARA A INDICAÇÃO DE DIRIGENTES DE ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL - revoga decreto nº 2411-2022 ( 77,04 Kb )
DEC2521-2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ( 80,26 Kb )
DEC2522-2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (LEI 2940-2023) ( 74,22 Kb )
DEC2523-2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ( 78,63 Kb )
DEC2524-2023 PONTO FACULTATIVO (03-11-2023) ( 7,25 Kb )
DEC2525-2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO (LEI 2941-2023) ( 74,06 Kb )
DEC2526-2023 SUPLEMENTA E REDUZ ( 100,28 Kb )
DEC2527-2023 SUPLEMENTA E REDUZ ( 90,08 Kb )
DEC2528-2023 SUSPENDE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS E A REALIZAÇÃO DE HORAS EXTRAS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL ( 9,58 Kb )
DEC2529-2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ( 75,88 Kb )
DEC2530-2023 SUPLEMENTA E REDUZ ( 110,21 Kb )
DEC2531-2023 SUPLEMENTA E REDUZ ( 106,16 Kb )
DEC2532-2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ( 90,91 Kb )
DEC2533-2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ( 80,92 Kb )
DEC2534-2023 REVOGA O INCISO VII, DO § 1º, DO ART. 1º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2.513-2023 - Turno Único ( 6,50 Kb )