Listagem de arquivos para download
DEC2128-2020 REAJUSTA VRM
( 7,67 Kb )
Formato PDF
Formato WORD/DOC
Formato ODT
DEC2129-2020 INSTITUI NORMAS PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, NA FORMA PRESENCIAL - REVOGA O DECRETO Nº 1.309-2007
( 131,63 Kb )
DEC2130-2020 REGULAMENTA A LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA E DISPÕE SOBRE O USO DA DISPENSA ELETRÔNICA
( 162,85 Kb )
DEC2131-2020 ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO 2020
( 88,08 Kb )
DEC2132-2020 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
( 90,54 Kb )
DEC2133-2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO (LEI 2584-2020)
( 74,23 Kb )
DEC2134-2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO (LEI 2585-2020)
( 76,16 Kb )
DEC2135-2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO (LEI 2586-2020)
( 75,06 Kb )
DEC2136-2020 EXONERA SERVIDOR (VALDERI WEIDE)
( 6,61 Kb )
DEC2137-2020 EXONERA SERVIDOR (VOLMIR STEFANELLO)
( 6,81 Kb )
DEC2138-2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO (LEI 2588-2020)
( 75,31 Kb )
DEC2139-2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (LEI 2590-2020)
( 73,17 Kb )
DEC2140-2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE ATIVIDADES SUJEITAS A AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS NO ÂMBITO DO SETOR PÚBLICO E ESTABELECE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SÁUDE PÚBLICA - CORONAVÍRUS
( 85,32 Kb )
DEC2141-2020 SUSPENDE POR PRAZO INDETERMINADO, TODAS AS ATIVIDADES DOCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
( 76,42 Kb )
DEC2142-2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (LEI 2596-2020)
( 75,49 Kb )
DEC2143-2020 COMPLEMENTA MEDIDAS DO DECRETO Nº 2140-2020 - CORONAVÍRUS
( 90,01 Kb )
DEC2144-2020 DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA - CORONAVIRUS
( 126,36 Kb )
DEC2145-2020 COMPLEMENTA MEDIDAS DO DECRETO Nº 2144-2020 - DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA - CORONAVIRUS
( 141,93 Kb )
DEC2146-2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
( 74,74 Kb )
DEC2147-2020 SUPLEMENTA E REDUZ
( 75,11 Kb )
DEC2148-2020 DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA - CORONAVIRUS - Revoga os decretos 2144 e 2145-2020
( 195,79 Kb )
DEC2149-2020 ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 (R$ 55.000,00)
( 80,63 Kb )
DEC2150-2020 REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA - coronavírus
( 169,69 Kb )
DEC2151-2020 ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 2150-2020 - REITERA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA - CORONAVIRUS
( 79,37 Kb )
DEC2152-2020 ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 (R$ 9.635,00)
( 79,34 Kb )
DEC2153-2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (LEI 2604-2019)
( 74,09 Kb )
DEC2154-2020 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO, COM ATENDIMENTO AO PÚBLICO, DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
( 76,38 Kb )
DEC2155-2020 ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 (R$ 62.000,00)
( 82,84 Kb )
DEC2156-2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO (LEI 2606-2020)
( 75,04 Kb )
DEC2157-2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO (LEI 2607-2020)
( 74,79 Kb )
DEC2158-2020 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO, COM ATENDIMENTO AO PÚBLICO, DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS - revoga os decretos 2151 e 2154
( 99,20 Kb )
DEC2159-2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras em estabelecimentos públicos e privados e em vias e locais públicos
( 78,20 Kb )
DEC2160-2020 SUPLEMENTA E REDUZ
( 76,12 Kb )
DEC2161-2020 DETERMINA O PERÍODO DE RECESSO ESCOLAR, ATIVIDADES PEDAGÓGICAS, REABERTURA DA BIBLIOTECA, TELECENTRO E CASA DE CULTURA
( 72,98 Kb )
DEC2162-2019 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2153-2020 - abre crédito adicional especial por excesso de arrecadação (LEI 2604-2019)
( 74,49 Kb )
DEC2163-2020 ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 (R$ 55.000,00)
( 81,79 Kb )
DEC2164-2020 REITERA CALAMIDADE PÚBLICA - distanciamento social controlado)
( 89,44 Kb )
DEC2165-2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS - revoga o decreto 2150
( 119,53 Kb )
DEC2166-2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO (LEI 2620-2020)
( 73,61 Kb )
DEC2167-2020 ESTABELECE DATAS DE VENCIMENTOS PARA PAGAMENTO DA TARIFA MÍNIMA DO CONSUMO DE ÁGUA, CONFORME PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.609-2020
( 68,49 Kb )
DEC2168-2020 SUPLEMENTA E REDUZ
( 74,04 Kb )
DEC2169-2020 SUPLEMENTA E REDUZ
( 79,10 Kb )
DEC2170-2020 PRORROGA O PERÍODO DE RECESSO ESCOLAR
( 8,32 Kb )
DEC2171-2020 PONTO FACULTATIVO (12-06-2020)
( 6,93 Kb )
DEC2172-2020 ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 (R$ 3.675,00)
( 81,02 Kb )
DEC2173-2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO (LEI 2623-2020)
( 75,87 Kb )
DEC2174-2020 ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 (R$ 62.099,35)
( 89,37 Kb )
DEC2175-2020 REGULAMENTA O EXERCÍCIO DA FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL DOS ESTABELECIMENTOS DE BAIXO RISCO QUE DISPENSAM ATOS PÚBLICOS DE LIBERAÇÃO - REDESIM
( 87,67 Kb )
DEC2176-2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (LEI 2625-2020)
( 76,86 Kb )
DEC2177-2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR REDUÇÃO (LEI 2626-2020)
( 77,87 Kb )
DEC2178-2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO (LEI 2629-2020)
( 79,01 Kb )
DEC2179-2020 SUPLEMENTA E REDUZ
( 81,07 Kb )
DEC2180-2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (LEI 2631-2020)
( 75,21 Kb )
DEC2181-2020 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2020-2022
( 63,43 Kb )
DEC2182-2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO (LEI 2634-2020)
( 76,83 Kb )
DEC2183-2020 SUPLEMENTA E REDUZ
( 75,15 Kb )
DEC2184-2020 ESTIPULA PRAZOS PARA PAGAMENTO DOS DÉBITOS COM A FAZENDA PÚBLICA
( 79,25 Kb )
DEC2185-2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO (LEI 2638-2020)
( 73,81 Kb )
DEC2186-2020 ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 (R$ 25.404,00)
( 79,48 Kb )
DEC2187-2020 ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 (R$ 36.000,00)
( 83,81 Kb )
DEC2188-2020 SUPLEMENTA E REDUZ
( 78,51 Kb )
DEC2189-2020 SUPLEMENTA E REDUZ
( 90,64 Kb )
DEC2190-2020 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2143-2020 - inclui representante da rede municipal de ensino no comitê estratégico de acompanhamento - Coronavírus
( 74,05 Kb )
DEC2191-2020 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA - granizo
( 87,99 Kb )
DEC2192-2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR REDUÇÃO (LEI 2642-2020)
( 75,64 Kb )
DEC2193-2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO (LEI 2643-2020)
( 75,41 Kb )
DEC2194-2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO (LEI 2644-2020)
( 75,23 Kb )
DEC2195-2020 ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 (R$ 6.000,00)
( 79,28 Kb )
DEC2196-2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO (LEI 2648-2020)
( 73,80 Kb )
DEC2198-2020 DETERMINA A APLICAÇÃO DO PROTOCOLO DE MEDIDAS SANITÁRIAS SEGMENTADAS RELATIVO À BANDEIRA FINAL LARANJA - CORONAVÍRUS
( 79,56 Kb )
DEC2199-2020 ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 (R$ 258.267,00)
( 86,02 Kb )
DEC2200-2020 REGULAMENTA A NÍVEL MUNICIPAL A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 14.017-2020 - LEI ALDIR BLANC
( 85,74 Kb )
DEC2201-2020 SUPLEMENTA E REDUZ
( 78,72 Kb )
DEC2202-2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (LEI 2652-2020)
( 73,96 Kb )
DEC2203-2020 SUPLEMENTA E REDUZ
( 87,24 Kb )
DEC2204-2020 SUPLEMENTA E REDUZ
( 76,39 Kb )
DEC2205-2020 ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 (R$ 48.422,35)
( 80,29 Kb )
DEC2206-2020 ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 (R$ 13.376,61)
( 80,08 Kb )
DEC2207-2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO (LEI 2654-2020)
( 74,91 Kb )
DEC2208-2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO (LEI 2655-2020)
( 74,83 Kb )
DEC2209-2020 DEFINE VINCULAÇÃO DO MICRO ABATEDOURO MUNICIPAL À SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
( 6,97 Kb )
DEC2210-2020 DISPÕES SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS NO ANO LETIVO DE 2020
( 80,01 Kb )
DEC2211-2020 SUPLEMENTA E REDUZ
( 84,81 Kb )
DEC2212-2020 SUPLEMENTA E REDUZ
( 82,80 Kb )
DEC2213-2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (LEI 2659-2020)
( 75,69 Kb )
DEC2214-2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO (LEI 2660-2020)
( 74,34 Kb )
DEC2215-2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO (LEI 2661-2020)
( 75,08 Kb )
DEC2216-2020 PONTO FACULTATIVO (07-12-2020)
( 7,08 Kb )
DEC2217-2020 INSTITUI TURNO ÚNICO
( 9,90 Kb )
DEC2218-2020 SUPLEMENTA E REDUZ
( 88,14 Kb )
DEC2219-2020 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
( 75,63 Kb )
DEC2220-2020 SUPLEMENTA E REDUZ
( 103,12 Kb )
DEC2221-2020 DETERMINA A APLICAÇÃO DO PROTOCOLO DE MEDIDAS SANITÁRIAS SEGMENTADAS RELATIVO À BANDEIRA FINAL LARANJA - CORONAVÍRUS
( 79,72 Kb )
DEC2222-2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO (LEI 2662-2020)
( 78,84 Kb )
DEC2223-2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO (LEI 2664-2020)
( 79,98 Kb )
DEC2224-2020 EXONERA PROFESSORA (ELISÂNGELA FACCO SARI)
( 6,71 Kb )
DEC2225-2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO (LEI 2665-2020)
( 76,34 Kb )
DEC2226-2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO (LEI 2666-2020)
( 74,60 Kb )