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DEC2221-2020 DETERMINA A APLICAÇÃO DO PROTOCOLO DE MEDIDAS SANITÁRIAS SEGMENTADAS RELATIVO À BANDEIRA FINAL LARANJA - CORONAVÍRUS
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DEC2210-2020 DISPÕES SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS NO ANO LETIVO DE 2020
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DEC2149-2020 ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 (R$ 55.000,00)
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DEC2152-2020 ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 (R$ 9.635,00)
( 79,34 Kb )
DEC2155-2020 ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 (R$ 62.000,00)
( 82,84 Kb )
DEC2163-2020 ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 (R$ 55.000,00)
( 81,79 Kb )
DEC2172-2020 ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 (R$ 3.675,00)
( 81,02 Kb )
DEC2174-2020 ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 (R$ 62.099,35)
( 89,37 Kb )
DEC2186-2020 ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 (R$ 25.404,00)
( 79,48 Kb )
DEC2187-2020 ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 (R$ 36.000,00)
( 83,81 Kb )
DEC2195-2020 ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 (R$ 6.000,00)
( 79,28 Kb )
DEC2199-2020 ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 (R$ 258.267,00)
( 86,02 Kb )
DEC2198-2020 DETERMINA A APLICAÇÃO DO PROTOCOLO DE MEDIDAS SANITÁRIAS SEGMENTADAS RELATIVO À BANDEIRA FINAL LARANJA - CORONAVÍRUS
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DEC2190-2020 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2143-2020 - inclui representante da rede municipal de ensino no comitê estratégico de acompanhamento - Coronavírus
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DEC2143-2020 COMPLEMENTA MEDIDAS DO DECRETO Nº 2140-2020 - CORONAVÍRUS
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DEC2144-2020 DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA - CORONAVIRUS
( 126,56 Kb )
DEC2145-2020 COMPLEMENTA MEDIDAS DO DECRETO Nº 2144-2020 - DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA - CORONAVIRUS
( 141,93 Kb )
DEC2148-2020 DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA - CORONAVIRUS - Revoga os decretos 2144 e 2145-2020
( 195,93 Kb )
DEC2150-2020 REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA - coronavírus - revoga os decretos 2141 e 2148
( 169,69 Kb )
DEC2151-2020 ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 2150-2020 - REITERA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA - CORONAVIRUS
( 79,37 Kb )
DEC2154-2020 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO, COM ATENDIMENTO AO PÚBLICO, DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
( 76,38 Kb )
DEC2158-2020 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO, COM ATENDIMENTO AO PÚBLICO, DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS - revoga os decretos 2151 e 2154
( 99,50 Kb )
DEC2159-2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOSE EM VIAS E LOCAIS PÚBLICOS
( 78,10 Kb )
DEC2161-2020 DETERMINA O PERÍODO DE RECESSO ESCOLAR, ATIVIDADES PEDAGÓGICAS, REABERTURA DA BIBLIOTECA, TELECENTRO E CASA DE CULTURA
( 72,98 Kb )
DEC2164-2020 REITERA CALAMIDADE PÚBLICA - distanciamento social controlado)
( 89,44 Kb )
DEC2165-2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS - revoga o decreto 2150
( 119,53 Kb )
DEC2170-2020 PRORROGA O PERÍODO DE RECESSO ESCOLAR
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DEC2140-2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE ATIVIDADES SUJEITAS A AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS NO ÂMBITO DO SETOR PÚBLICO E ESTABELECE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SÁUDE PÚBLICA - CORONAVÍRUS
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DEC2141-2020 SUSPENDE POR PRAZO INDETERMINADO, TODAS AS ATIVIDADES DOCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
( 76,42 Kb )

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