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DEC2046-2019 REABRE E INCORPORA AO ORÇAMENTO DE 2019 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (R$ 650.000,00)
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DEC2055-2019 REGULAMENTA PROGRAMA DO CALCÁRIO - Revoga Decretos nº 1516-2010 e 1913-2017
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DEC2058-2019 REGULAMENTA O § 3º, do Art. 46-A DA LEI Nº 2.497-2019 - HORA ATIVIDADE
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DEC2059-2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (LEI 2498-2019)
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DEC2063-2019 CONVOCA 5ª CONFERÊNCIA DE SAÚDE
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DEC2064-2019 EXONERA SERVIDOR (JOSÉ ANTONIO ROSA DA SILVA)
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DEC2066-2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
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DEC2067-2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO (LEI 2504-2019)
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DEC2071-2019 INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ARQUIVO
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DEC2073-2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (LEI 2518-2019)
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DEC2074-2019 SUPLEMENTA E REDUZ
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DEC2075-2019 REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA LEI FEDERAL Nº 13.019-2014 - PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS
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DEC2076-2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (LEI 2522-2019)
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DEC2078-2019 INSTITUI A OUVIDORIA-GERAL DO PODER EXECUTIVO
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DEC2081-2019 OFICIALIZA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE DOS DOCUMENTOS
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DEC2085-2019 DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS NO MUNICÍPIO DE PINHAL GRANDE
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DEC2127-2019 AUTORIZA O ABATE EXPERIMENTAL DE GADO, NO ABATEDOURO MUNICIPAL
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