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DEC1816-2015 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ( 13,83 Kb )
DEC1826-2016 REAJUSTA VRM ( 5,67 Kb )
DEC1827-2016 SUPLEMENTA E REDUZ ( 5,83 Kb )
DEC1828-2016 SUPLEMENTA E REDUZ ( 6,61 Kb )
DEC1829-2016 ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL - 2016 ( 11,44 Kb )
DEC1830-2016 INSTITUI TURNO ÚNICO NO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E REVOGA DECRETOS Nº 1797-2015, 1813-2015, 1817-2015 e 1821-2015 ( 7,42 Kb )
DEC1831-2016 TARIFA TRANSPORTE COLETIVO ( 5,51 Kb )
DEC1832-2016 SUPLEMENTA E REDUZ ( 5,88 Kb )
DEC1833-2016 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (LEI 2300-2016) ( 6,61 Kb )
DEC1834-2016 EXONERA SERVIDORA (LORETE MARIA COCCO) ( 5,41 Kb )
DEC1835-2016 CESSA ATIVIDADES DE ESCOLAS MUNICIPAIS (DOM PEDRO II, PADRE MANUEL DA NÓBREGA) ( 5,87 Kb )
DEC1836-2016 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ( 6,32 Kb )
DEC1837-2016 SUPLEMENTA E REDUZ ( 5,86 Kb )
DEC1838-2016 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (LEI 2311-2016) ( 6,50 Kb )
DEC1839-2016 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (LEI 2312-2016) ( 7,68 Kb )
DEC1840-2016 PONTO FACULTATIVO (22-04-2016) ( 5,24 Kb )
DEC1841-2016 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (LEI 2313-2016) ( 6,43 Kb )
DEC1842-2016 SUPLEMENTA E REDUZ ( 7,41 Kb )
DEC1843-2016 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2016-2018 ( 7,14 Kb )
DEC1844-2016 SUPLEMENTA E REDUZ ( 5,69 Kb )
DEC1845-2016 SUSPENDE AULAS NA EMEI CARMELINDA IGNEZ COCCO MARIANI ( 9,49 Kb )
DEC1846-2016 EXONERA SERVIDOR (PEDRO PAULO BUENO) ( 5,48 Kb )
DEC1846-2016 EXONERA SERVIDOR (PEDRO PAULO BUENO) ( 5,48 Kb )
DEC1847-2016 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (LEI 2316-2016) ( 6,45 Kb )
DEC1847-2016 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (LEI 2316-2016) ( 6,45 Kb )
DEC1848-2016 PONTO FACULTATIVO (27-05-2016) ( 5,14 Kb )
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DEC1849-2016 ALTERA DECRETO 1.830-2016 - institui turno único nos setores administrativo da secretaria de obras e agricultura ( 6,54 Kb )
DEC1850-2016 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (LEI 2320-2016) ( 7,19 Kb )
DEC1850-2016 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (LEI 2320-2016) ( 7,19 Kb )
DEC1851-2016 EXONERA SERVIDOR (JOSÉ AUGUSTO POSSER BIGUILINI) ( 5,53 Kb )
DEC1851-2016 EXONERA SERVIDOR (JOSÉ AUGUSTO POSSER BIGUILINI) ( 5,53 Kb )
DEC1852-2016 SUPLEMENTA E REDUZ ( 8,53 Kb )
DEC1853-2016 SUPLEMENTA E REDUZ ( 6,41 Kb )
DEC1854-2016 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (LEI 2321-2016) ( 8,93 Kb )
DEC1855-2016 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (LEI 2322-2016) ( 7,14 Kb )
DEC1856-2016 DESAPROPRIA ÁREA DE TERRA - mangueira rincão dos basílios ( 7,84 Kb )
DEC1857-2016 SUPLEMENTA POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ( 6,32 Kb )
DEC1858-2016 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (LEI 2324-2016) ( 6,45 Kb )
DEC1859-2016 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (LEI 2325-2016) ( 6,33 Kb )
DEC1860-2016 ESTABELECE O VALOR DA TERRA NUA PARA FINS DE COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO ITR ( 7,65 Kb )
DEC1861-2016 SUPLEMENTA E REDUZ ( 5,75 Kb )
DEC1862-2016 SUPLEMENTA E REDUZ ( 9,00 Kb )
DEC1863-2016 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (LEI 2326-2016) ( 6,78 Kb )
DEC1864-2016 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (LEI 2327-2016) ( 11,46 Kb )
DEC1865-2016 SUPLEMENTA E REDUZ ( 7,54 Kb )
DEC1866-2016 PONTO FACULTATIVO (19-09-2016) ( 5,35 Kb )
DEC1867-2016 SUPLEMENTA E REDUZ ( 9,36 Kb )
DEC1868-2016 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (LEI 2328-2016) ( 7,51 Kb )
DEC1869-2016 SUPLEMENTA E REDUZ ( 7,42 Kb )
DEC1870-2016 INSTITUI TURNO ÚNICO ( 8,15 Kb )
DEC1871-2016 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (LEI 2329-2016) ( 6,52 Kb )
DEC1872-2016 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (LEI 2330-2016) ( 6,87 Kb )
DEC1873-2016 EXONERA SERVIDOR (PAULINHO MARTINS DA SILVEIRA) ( 5,48 Kb )
DEC1874-2016 SUPLEMENTA E REDUZ ( 6,76 Kb )
DEC1875-2016 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (LEI 2332-2016) ( 12,10 Kb )
DEC1876-2016 MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE DESPESAS ( 13,23 Kb )
DEC1877-2016 SUPLEMENTA E REDUZ ( 8,48 Kb )
DEC1878-2016 HOMOLOGA REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA ( 20,52 Kb )
DEC1879-2016 PONTO FACULTATIVO (14-11-2016) ( 5,22 Kb )
DEC1880-2016 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (LEI 2335-2016) ( 9,55 Kb )
DEC1881-2016 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (LEI 2336-2016) ( 6,52 Kb )
DEC1882-2016 SUPLEMENTA E REDUZ ( 9,30 Kb )
DEC1883-2016 SUPLEMENTA E REDUZ ( 9,03 Kb )
DEC1884-2016 DECRETA LUTO OFICIAL (mortes rincão dos basilios) ( 9,56 Kb )
DEC1885-2016 SUSPENDE ATIVIDADES ESCOLARES (mortes rincão dos basilios) ( 9,67 Kb )
DEC1886-2016 SUPLEMENTA E REDUZ (LEI 2337-2016) - CÂMARA ( 7,25 Kb )
DEC1887-2016 PONTO FACULTATIVO (09-12-2016) ( 5,23 Kb )
DEC1888-2016 DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ( 99,08 Kb )
DEC1888-2016 REINICIA ATIVIDADES ESCOLARES ( 5,08 Kb )
DEC1889-2016 DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO ( 16,96 Kb )
DEC1890-2016 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (LEI 2338-2016) ( 8,63 Kb )
DEC1891-2016 SUPLEMENTA E REDUZ ( 6,58 Kb )
DEC1892-2016 SUPLEMENTA E REDUZ ( 14,39 Kb )
DECRETO N 1.884 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016. ( 740,35 Kb )
Oficio Segurança ( 227,85 Kb )