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LEI1518-2009 AUTORIZA GRATIFICAÇÃO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS ( 6,42 Kb )
LEI1519-2009 PRORROGA CONTRATOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ( 5,85 Kb )
LEI1520-2009 ABRE CRÉDITO ESPECIAL ( 7,03 Kb )
LEI1521-2009 CONTRATA SERVIDORES EMERGENCIAIS (OPERÁRIOS) ( 7,02 Kb )
LEI1522-2009 TRANSPORTE EXPOAGRO AFUBRA ( 5,48 Kb )
LEI1523-2009 DESPESAS SEMANA DO MUNICÍPIO ( 7,53 Kb )
LEI1524-2009 DESPESAS OLIMPIADAS RURAIS ( 7,50 Kb )
LEI1525-2009 TRANSPORTE TRABALHADORAS RURAIS ( 6,02 Kb )
LEI1526-2009 DESPESAS CMD ( 5,25 Kb )
LEI1527-2009 ABRE CREDITO ESPECIAL ( 8,68 Kb )
LEI1528-2009 TRANSPORTE PLANO DIRETOR ( 6,37 Kb )
LEI1529-2009 CELEBRA CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL ( 5,81 Kb )
LEI1530-2009 CONTRATA SERVIDORES EMERGENCIAIS (PROFESSOR PORTUGUES E INGLES) ( 7,28 Kb )
LEI1531-2009 DESPESAS TRANSPORTE EXPODIRETO COTRIJAL ( 5,79 Kb )
LEI1532-2009 CONTRATA SERVIDORES EMERGENCIAIS (PROFESSOR SÉRIES INICIAIS) ( 7,09 Kb )
LEI1533-2009 CONTRATA SERVIDORES EMERGENCIAIS (PROFESSOR PORTUGUES E CIÊNCIAS) ( 8,12 Kb )
LEI1534-2009 CONTRATA SERVIDORES EMERGENCIAIS (SERVENTES) ( 7,90 Kb )
LEI1535-2009 TRANSPORTE 5º ENCONTRO MUNICIPAL DA MULHER ( 5,89 Kb )
LEI1536-2009 CONTRATA SERVIDOR EMERGENCIAL (MONITOR DE INFORMÁTICA) ( 9,82 Kb )
LEI1537-2009 CONTRATA SERVIDORES EMERGENCIAIS (MÉDICOS) ( 6,90 Kb )
LEI1538-2009 AUTORIZA DESPESAS PÁSCOA 2009 ( 7,18 Kb )
LEI1539-2009 PREMIAÇÃO BAILE DO FUMO ( 5,95 Kb )
LEI1540-2009 DESPESAS CMD - COPA DOS CAMPEÕES REGIONAIS DE FUTSAL ( 5,81 Kb )
LEI1541-2009 ALIENA VEICULOS IIR 8365 E IHN 8512 ( 5,36 Kb )
LEI1542-2009 AUTORIZA TRANSPORTE 3º IDADE ( 5,79 Kb )
LEI1543-2009 DESPESAS EXPOCOLÔNIA - 2009 ( 5,61 Kb )
LEI1544-2009 DESPESAS CMD - CAMPEONATO FUTSAL VETERANOS E SUB 16 ( 6,00 Kb )
LEI1545-2009 DESPESAS CMD - INTERSELEÇÕES DE FUTEBOL DE CAMPO E SETE - AGUDO ( 6,18 Kb )
LEI1546-2009 DESPESAS TRANSMISSÃO RADIOFÔNICA COPA DOS CAMPEÕES DE FUTSAL ( 5,69 Kb )
LEI1547-2009 DESPESAS CMD - INTERSELEÇÕES DE FUTEBOL DE CAMPO SUB 17 ( 5,85 Kb )
LEI1548-2009 PRORROGA PAGAMENTO IPTU ( 5,33 Kb )
LEI1549-2009 CONTRATA SERVIDOR EMERGENCIAL (FARMACÊUTICO) ( 5,94 Kb )
LEI1550-2009 ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTOS ( LEI 1176-2004) ( 6,56 Kb )
LEI1551-2009 CONCEDE REVISÃO E AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DO EXECUTIVO ( 6,38 Kb )
LEI1552-2009 CELEBRA CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA DEFESA - PROJETO RONDON ( 6,14 Kb )
LEI1553-2009 CONCEDE REVISÃO E AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO ( 6,33 Kb )
LEI1554-2009 INSTITUI BOLÃO MUNICIPAL ( 8,84 Kb )
LEI1555-2009 ABRE CRÉDITO ESPECIAL ( 7,03 Kb )
LEI1556-2009 PRORROGA CONTRATO TRANSPORTE COLETIVO ( 5,15 Kb )
LEI1557-2009 AUTORIZA TRANSPORTE 3ª IDADE - FAXINAL DO SOTURNO ( 5,77 Kb )
LEI1558-2009 ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTOS CARGOS DO LEGISLATIVO ( 7,08 Kb )
LEI1559-2009 PREMIAÇÃO FESTA DA SOJA ( 6,10 Kb )
LEI1660-2009 ABRE CRÉDITO ESPECIAL ( 8,18 Kb )
LEI1661-2009 CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - INSTITUTO GERAL DE PERÍCIA ( 6,28 Kb )
LEI1662-2009 DESPESAS CONSERTO DE VIATURA DA BRIGADA ( 5,63 Kb )
LEI1663-2009 DESPESAS MISSÕES POPULARES ( 5,96 Kb )
LEI1664-2009 CONTRATA SERVIDOR EMERGENCIAL (MOTORISTA ESCOLAR) ( 6,45 Kb )
LEI1665-2009 DESPESAS CMD - INTERSELEÇÕES DE FUTSAL FEMININO - RESTINGA SECA ( 6,02 Kb )
LEI1666-2009 TRANSPORTE DE ALUNOS PARA EVENTO EM SÃO JOÃO DO POLÊSINE ( 6,23 Kb )
LEI1667-2009 CONTRATA SERVIDOR EMERGENCIAL (PROFESSOR CIÊNCIAS) ( 6,61 Kb )
LEI1668-2009 DESPESAS DE PAGAMENTO AO IPE ( 7,71 Kb )
LEI1669-2009 DESPESAS CMD - 5º ENCONTRO DE ESCOLINHAS DE FUTSAL ( 6,01 Kb )
LEI1670-2009 DESPESAS CMD - 2º COPA ENERGIA DE FUTSAL ( 5,96 Kb )
LEI1671-2009 AUTORIZA CELEBRAR CORDO COM O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ( 5,70 Kb )
LEI1672-2009 AUTORIZA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL ( 10,18 Kb )
LEI1673-2009 INCLUI AÇÃO NO PPA 2006-2009 E LDO 2009 ( 5,94 Kb )
LEI1674-2009 ABRE CRÉDITO ESPECIAL (motoniveladora, britador e outros) ( 6,76 Kb )
LEI1675-2009 ALTERA REDAÇÃO DO ART ( 6,43 Kb )
LEI1676-2009 DESPESAS CMD - INTERSELEÇÕES DE FUTSAL FEMININO - DONA FRANCISCA ( 6,03 Kb )
LEI1677-2009 DESPESAS PROJETO RONDON ( 5,59 Kb )
LEI1678-2009 ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO ( 21,73 Kb )
LEI1679-2009 AUTORIZA TRANSPORTE 3ª IDADE - SILVEIRA MARTINS ( 5,74 Kb )
LEI1680-2009 DESPESAS EVENTO DIA DO COLONO E MOTORISTA ( 5,73 Kb )
LEI1681-2009 DESPESAS CMD - INTERSELEÇÕES DE BOCHAS - NOVA PALMA ( 5,88 Kb )
LEI1682-2009 CONTRATA SERVIDOR EMERGENCIAL (MOTORISTA TRANSPORTE ESCOLAR) ( 6,54 Kb )
LEI1683-2009 AUTORIZA TRANSPORTE CANDIDATAS A RAINHA DO MUNICÍPIO ( 5,67 Kb )
LEI1684-2009 DESPESAS CMD - 1º ENCONTRO DE FUTSAL CATEGORIAS DE BASE - JULIO DE CASTILHOS ( 6,10 Kb )
LEI1685-2009 PRORROGA CONTRATOS AGENTES DE SAÚDE ( 5,60 Kb )
LEI1686-2009 COMPLEMENTA DESPESAS E DOA LIVROS AO PROJETO RONDON ( 6,10 Kb )
LEI1687-2009 AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP ( 5,70 Kb )
LEI1688-2009 CONTRATA SERVIDOR EMERGENCIAL (PROFESSOR MATEMÁTICA) ( 6,63 Kb )
LEI1689-2009 CONTRATA SERVIDOR EMERGENCIAL (PROFESSOR SÉRIES INICIAIS) ( 6,67 Kb )
LEI1690-2009 DESPESAS CMD - CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL ( 5,95 Kb )
LEI1691-2009 DESPESAS SEMANA DA PÁTRIA 2009 ( 5,69 Kb )
LEI1692-2009 DESAPROPRIA ÁREA DE TERRAS (AVELINO POSSER E OUTROS) ( 9,75 Kb )
LEI1693-2009 INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO ( 21,87 Kb )
LEI1694-2009 PRORROGA CONTRATOS TEMPORÁRIOS (SERVENTES) ( 5,67 Kb )
LEI1695-2009 AUTORIZA REALIZAR TRANSPORTE DO GRUPO DA 3ª IDADE ( 5,85 Kb )
LEI1696-2009 PLANO PLURIANUAL - PPA 2010-2013 ( 9,96 Kb )
LEI1697-2009 ALTERA LEI Nº 720-2000 - CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (COMALES) ( 9,41 Kb )
LEI1698-2009 AUTORIZA TRANSPORTE DA 3ª IDADE - MEDIANEIRA ( 5,82 Kb )
LEI1699-2009 DESPESAS COMEMORAÇÃO DIA DAS CRIANÇAS ( 7,12 Kb )
LEI1700-2009 CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA OS MOTORISTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR ( 11,70 Kb )
LEI1701-2009 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - PROREFISCA (DEVEDORES DÍVIDA ATIVA) ( 18,32 Kb )
LEI1702-2009 INSTITUI TURNO ÚNICO ( 8,08 Kb )
LEI1703-2009 RATIFICA E AUTORIZA TERMO DE CONVÊNIO COM O SICREDI - PROGRAMA UNIÃO FAZ A VIDA ( 6,33 Kb )
LEI1704-2009 DESPESAS CMD - INTERSELEÇÕES JUNIORES-NOVA PALMA, TAÇA DURABILE, TAÇA INTEGRAÇÃO, CAMPEONATO FUTSAL MENORES ( 8,14 Kb )
LEI1705-2009 DESPESAS CMD - TROFÉU NERCY STEFANELLO DE BOCHAS ( 5,78 Kb )
LEI1706-2009 AUTORIZA TRANSPORTE PARA EVENTO DO DIA DO APOSENTADO RURAL ( 5,92 Kb )
LEI1707-2009 AUTORIZA TRANSPORTE PARA GINCOPEIES - FAXINAL DO SOTURNO ( 6,00 Kb )
LEI1708-2009 AUTORIZA REDUZIR CARGA HORÁRIA DE CONTRATO EMERGENCIAL (PROFESSORA INGLÊS) ( 5,72 Kb )
LEI1709-2009 AUTORIZA DESPESAS XVII ENESPREF 2009 ( 6,03 Kb )
LEI1710-2009 AUTORIZA TRANSPORTE DE ALUNOS PARA DIA DE CAMPO - JULIO DE CASTILHOS ( 6,18 Kb )
LEI1711-2009 AUTORIZA TRANSPORTE E INGRESSOS DE ALUNOS E PROFESSORES PARA VIAGENS E VISITAS-NOVO CABRAIS E SANTA MARIA ( 8,02 Kb )
LEI1712-2009 CONTRATA SERVIDOR EMERGENCIAL (PROFESSOR CIÊNCIAS) ( 6,63 Kb )
LEI1713-2009 ABRE CRÉDITO ESPECIAL (trator agrícola) ( 8,63 Kb )
LEI1714-2009 DESPESAS COMEMORAÇÃO DIA DO ESTUDANTE ( 5,82 Kb )
LEI1715-2009 AUTORIZA E RATIFICA TERMO DE COOPERAÇÃO COM A CAIXA ( 5,78 Kb )
LEI1716-2009 ALTERA PPA-2010-2013 ( 6,05 Kb )
LEI1717-2009 LDO 2010 ( 72,59 Kb )
LEI1718-2009 DESPESAS PELOTÃO MIRIM - SÃO SEPÉ ( 5,98 Kb )
LEI1719-2009 DESPESAS IV MOSTRA CULTURAL E VIII MOSTRA DE DANÇAS ( 5,70 Kb )
LEI1720-2009 DESPESAS ENCERRAMENTO ATIVIDADES 3ª IDADE ( 5,85 Kb )
LEI1721-2009 DESPESAS NATAL DA CRIANÇA-2009 ( 5,73 Kb )
LEI1722-2009 SUPLEMENTA E REDUZ ( 9,60 Kb )
LEI1723-2009 AUTORIZA TRANSPORTE DE ALUNOS - SANTA MARIA ( 5,81 Kb )
LEI1724-2009 ALTERA ALÍQUOTA E ACRESCENTA INCISO LEI 803 - FAPS ( 6,93 Kb )
LEI1725-2009 DESPESAS INTERCÂMBIO CULTURAL - NOVA PALMA E IVORÁ ( 6,20 Kb )
LEI1726-2009 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONTRATO COM CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRO - CI-CENTRO ( 7,94 Kb )
LEI1727-2009 CELEBRA CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE NOTRE DAME ( 17,76 Kb )
LEI1728-2009 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS ( 15,02 Kb )
LEI1729-2009 INSTITUI O SISTEMA DE VALE-ALIMENTAÇÃO - CÂMARA ( 9,29 Kb )
LEI1730-2009 INSTITUI O SISTEMA DE VALE-ALIMENTAÇÃO ( 9,25 Kb )
LEI1731-2009 ORÇA RECEITA E FIXA DESPESA - ORÇAMENTO 2010 ( 17,13 Kb )
LEI1732-2009 AUTORIZA CONVÊNIO COM A OAB JULIO DE CASTILHOS ( 17,54 Kb )
LEI1733-2009 INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL ( 45,95 Kb )
LEI1734-2009 AUTORIZA CONVÊNIO COM O DETRAN ( 6,57 Kb )
LEI1735-2009 SUPLEMENTA E REDUZ ( 8,29 Kb )
LEI1736-2009 ABRE CRÉDITO ESPECIAL (ginásio rincão do appel) ( 6,22 Kb )
LEI1737-2009 ALTERA CÓDIGO TRIBUTÁRIO - FIXA VRM ( 43,57 Kb )