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LEI2487-2019 AUTORIZA PRORROGAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - Contrato Administrativo de Serviço Temporário nº 011-2018 - Jocelaine Sales Moreira ( 6,99 Kb )
LEI2488-2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (R$ 222.857,14) ( 8,42 Kb )
LEI2489-2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (R$ 222.857,14) ( 8,49 Kb )
LEI2490-2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (R$ 185.909,98) ( 8,39 Kb )
LEI2491-2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (R$ 100.000,00) ( 8,17 Kb )
LEI2492-2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (R$ 40.000,00) ( 8,81 Kb )
LEI2493-2019 AUTORIZA CONTRATAR SERVIDOR TEMPORÁRIO (médicos) ( 8,10 Kb )
LEI2494-2019 AUTORIZA CONTRATAR SERVIDOR TEMPORÁRIO (instalador hidráulico) ( 7,97 Kb )
LEI2495-2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO (R$ 350.000,00) ( 8,16 Kb )
LEI2496-2019 AUTORIZA CONTRATAR SERVIDOR TEMPORÁRIO (motoristas classe B) ( 8,20 Kb )
LEI2497-2019 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 092-1994 - PLANO DE CARREIRA - Cria hora atividade ( 82,79 Kb )
LEI2498-2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (R$ 188.241,03) ( 8,79 Kb )
LEI2499-2019 AUTORIZA CONTRATAR PROFESSOR TEMPORÁRIO (professor educação fisica CRAS) ( 8,05 Kb )
LEI2500-2019 AUTORIZA CONTRATAR SERVIDOR TEMPORÁRIO (dentista) ( 8,01 Kb )
LEI2501-2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (R$ 10.000,00) ( 75,78 Kb )
LEI2502-2019 CRIA CARGO EFETIVO (FISCAL AMBIENTAL) ( 16,06 Kb )
LEI2503-2019 CRIA CARGO EFETIVO (PSICÓLOGO) ( 14,20 Kb )
LEI2504-2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO (R$ 605.000,00) ( 10,23 Kb )
LEI2505-2019 CONCEDE REVISÃO E AUMENTO SALARIAL PODER EXECUTIVO ( 8,04 Kb )
LEI2506-2019 ALTERA VALOR VALE ALIMENTAÇÃO - revoga Lei 2.196-2014 ( 7,04 Kb )
LEI2507-2019 CONCEDE REVISÃO E AUMENTO SALARIAL PODER LEGISLATIVO ( 7,77 Kb )
LEI2508-2019 CONCEDE REVISÃO SALARIAL PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS ( 7,11 Kb )
LEI2509-2019 ALTERA VALOR VALE ALIMENTAÇÃO - revoga Lei 2.385-2017 - CÂMARA ( 7,07 Kb )
LEI2510-2019 CRIA CARGO EFETIVO (fiscal tributário) ( 81,91 Kb )
LEI2511-2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (R$ 1.340,44) ( 8,80 Kb )
LEI2512-2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO (R$ 51.723,330) ( 75,04 Kb )
LEI2513-2019 DISCIPLINA A CONCESSÃO DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO PROVISÓRIO ( 106,67 Kb )
LEI2514-2019 AUTORIZA CONTRATAR SERVIDOR TEMPORÁRIO (médico) ( 8,18 Kb )
LEI2515-2019 ALTERA REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI 2.234-2014 - ALTERANDO A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO - COMTUR ( 71,89 Kb )
LEI2516-2019 AUTORIZA REPASSAR BONIFICAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ( 7,26 Kb )
LEI2517-2019 DISPÕE SOBRE O ACESSO A CARGOS, FUNÇÕES E EMPREGOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE BRASILEIROS NATURALIZADOS E ESTRANGEIROS RESIDENTES NO PÁIS E ALTERA A REDAÇÃO DO INCÍSO I DO ART 7º DA LEI Nº 107-94 ( 72,76 Kb )
LEI2518-2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (R$ 10.000,00) ( 75,38 Kb )
LEI2519-2019 CRIA CARGO EFETIVO (operador de máquinas) ( 12,87 Kb )
LEI2521-2019 AUTORIZA CONTRATAR SERVIDOR TEMPORÁRIO (agente comunitário de saúde) ( 7,86 Kb )
LEI2522-2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (R$ 113.000,00) ( 80,59 Kb )
LEI2523-2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO (R$ 75.192,76) ( 76,28 Kb )
LEI2524-2019 AUTORIZA CONTRATAR SERVIDOR TEMPORÁRIO (técnico em enfermagem) ( 8,04 Kb )
LEI2525-2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO (R$ 41.038,04) ( 75,25 Kb )
LEI2526-2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO (R$ 29.199,38) ( 75,53 Kb )
LEI2527-2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO (R$ 123.772,04) ( 76,44 Kb )
LEI2528-2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO (R$ 21.624,68) ( 76,05 Kb )
LEI2529-2019 AUTORIZA DOAR BENS PATRIMONIAIS A BRIGADA MILITAR ( 75,10 Kb )