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LEI2400-2018 AUTORIZA A CEDER EM REGIME DE CESSÃO DE DIREITOS DE USO, MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS À ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES DO MUNICÍPIO
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LEI2401-2018 AUTORIZA CONTRATAR SERVIDOR TEMPORÁRIO (médicos)
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LEI2402-2018 AUTORIZA CONTRATAR SERVIDOR TEMPORÁRIO (técnico em enfermagem)
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LEI2403-2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (R$ 848.904,41)
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LEI2404-2018 AUTORIZA CONTRATAR SERVIDOR TEMPORÁRIO (operador de motoniveladora)
( 7,28 Kb )
LEI2405-2018 AUTORIZA CONTRATAR SERVIDOR TEMPORÁRIO (professor de educação física CRAS)
( 7,41 Kb )
LEI2406-2018 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (R$ 210.000,00)
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LEI2407-2018 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO (R$ 235.000,00)
( 6,97 Kb )
LEI2408-2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (R$ 62.500,00)
( 11,13 Kb )
LEI2409-2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (R$ 34.759,00)
( 7,37 Kb )
LEI2410-2018 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (R$ 8.681,36)
( 7,06 Kb )
LEI2411-2018 AUTORIZA A REPASSAR BONIFICAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
( 6,08 Kb )
LEI2412-2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO (R$ 63.100,00)
( 7,34 Kb )
LEI2413-2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (R$ 45.500,00)
( 7,09 Kb )
LEI2414-2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (R$ 125.000,00)
( 6,86 Kb )
LEI2415-2018 AUTORIZA FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO - Thiarles Patta Ferrigolo
( 19,78 Kb )
LEI2416-2018 AUTORIZA CONTRATAR SERVIDOR TEMPORÁRIO (eletricista)
( 7,12 Kb )
LEI2417-2018 ACRESCENTA ARTIGOS A LEI Nº 079-1994 - concede auxílio de combustível para pacientes em tratamento de saúde
( 6,97 Kb )
LEI2418-2018 AUTORIZA CONTRATAR SERVIDOR TEMPORÁRIO (fiscal ambiental)
( 13,90 Kb )
LEI2419-2018 AUTORIZA CONTRATAR SERVIDOR TEMPORÁRIO (médico)
( 7,11 Kb )
LEI2420-2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (R$ 40.000,00)
( 7,45 Kb )
LEI2421-2018 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (R$ 5.000,00)
( 6,81 Kb )
LEI2422-2018 CONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO
( 6,82 Kb )
LEI2423-2018 CONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO
( 6,33 Kb )
LEI2424-2018 CONCEDE REVISÃO SALARIAL PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS
( 6,20 Kb )
LEI2425-2018 AUTORIZA FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO - Marcos Antonio Marion
( 20,10 Kb )
LEI2426-2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO (R$ 35.735,01)
( 8,43 Kb )
LEI2427-2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO (R$ 31.689,75)
( 7,36 Kb )
LEI2428-2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (R$ 79.281,32)
( 7,43 Kb )
LEI2429-2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (R$ 9.476,58)
( 6,90 Kb )
LEI2430-2018 AUTORIZA ALIENAR BEM MUNICIPAL (140 varas de eucalipto)
( 5,43 Kb )
LEI2431-2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (R$ 89.056,69)
( 7,00 Kb )
LEI2432-2018 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER BUCAL
( 9,63 Kb )
LEI2433-2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (R$ 28.953,35)
( 7,46 Kb )
LEI2434-2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (R$ 4.000,00)
( 6,49 Kb )
LEI2435-2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (R$ 61.000,00)
( 8,32 Kb )
LEI2436-2018 AUTORIZA CONTRATAR SERVIDOR TEMPORÁRIO (instalador hidráulico)
( 7,04 Kb )
LEI2437-2018 CRIA CARGO EFETIVO (assitente social)
( 15,24 Kb )
LEI2438-2018 AUTORIZA CONTRATAR SERVIDOR TEMPORÁRIO (farmacêutico)
( 6,91 Kb )
LEI2439-2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (R$ 47.568,79)
( 7,55 Kb )
LEI2440-2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (R$ 45.000,00)
( 7,13 Kb )
LEI2441-2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (R$ 114.000,00)
( 8,14 Kb )
LEI2442-2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (R$ 64.429,18)
( 7,35 Kb )
LEI2443-2018 AUTORIZA ALIENAR BEM INSERVIVEL (trator MF 290, camioneta GM D20, camioneta ranger)
( 6,34 Kb )
LEI2444-2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (R$ 109.000,00)
( 12,23 Kb )
LEI2445-2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (R$ 22.000,00)
( 6,83 Kb )
LEI2446-2018 AUTORIZA CONTRATAR SERVIDOR TEMPORÁRIO (farmacêutico)
( 7,15 Kb )
LEI2447-2018 AUTORIZA CONTRATAR SERVIDOR TEMPORÁRIO (mecânico)
( 6,94 Kb )
LEI2448-2018 AUTORIZA ALIENAR BEM INSERVÍVEL (conjunto PAD - enleirador, concha e adaptador)
( 5,90 Kb )
LEI2449-2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (R$ 355.000,00)
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LEI2450-2018 DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL
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LEI2451-2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO (R$ 63.550,48)
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LEI2452-2018 ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 2.372-2017 - PPA
( 12,70 MB )
LEI2453-2018 ALTERA O ANEXO III - METAS E PRIORIDADES DA LEI MUNICIPAL Nº 2.381-2017 - LDO
( 10,66 MB )
LEI2454-2018 AUTORIZA CONTRATAR SERVIDOR TEMPORÁRIO (auxiliar de esterilização)
( 9,90 Kb )
LEI2455-2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (R$ 88.931,42)
( 7,16 Kb )
LEI2456-2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (R$ 15.000,00)
( 6,48 Kb )
LEI2457-2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (R$ 150.578,94)
( 7,31 Kb )
LEI2458-2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (R$ 98.793,38)
( 7,28 Kb )
LEI2459-2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (R$ 25.032,74)
( 7,42 Kb )
LEI2460-2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO (R$ 141.421,62)
( 7,02 Kb )
LEI2461-2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (R$ 120.300,00)
( 10,17 Kb )
LEI2462-2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (R$ 159.000,00)
( 10,13 Kb )
LEI2463-2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (R$ 8.050,82)
( 6,75 Kb )
LEI2464-2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (R$ 3.000,00)
( 6,51 Kb )
LEI2465-2018 LDO - 2019
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LEI2466-2018 AUTORIZA CONTRATAR SERVIDOR TEMPORÁRIO (técnico em enfermagem)
( 7,14 Kb )
LEI2467-2018 TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE FOSSA SÉPTICA, PARA LIGAÇÃO PREDIAL NO SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO MUNICIPAL E AUTORIA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR FOSSAS SÉPTICAS
( 7,94 Kb )
LEI2468-2018 AUTORIZA CONTRATAR SERVIDOR TEMPORÁRIO (monitor escolar)
( 11,75 Kb )
LEI2469-2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (R$ 72.659,69)
( 6,88 Kb )
LEI2470-2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (R$ 225.200,00)
( 15,91 Kb )
LEI2471-2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (R$ 650.000,00)
( 7,18 Kb )
LEI2472-2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (R$ 40.705,14)
( 7,22 Kb )
LEI2473-2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (R$ 214.246,00)
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LEI2474-2018 AUTORIZA CONTRATAR SERVIDORES TEMPORÁRIOS (professores)
( 12,02 Kb )
LEI2475-2018 AUTORIZA CONTRATAR SERVIDORES TEMPORÁRIOS (serventes para secretaria de educação)
( 7,17 Kb )
LEI2476-2018 AUTORIZA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BADESUL
( 7,97 Kb )
LEI2477-2018 AUTORIZA CONTRATAR SERVIDOR TEMPORÁRIO (enfermeiro)
( 7,38 Kb )
LEI2478-2018 AUTORIZA CONTRATAR SERVIDOR TEMPORÁRIO (técnicos em enfermagem)
( 7,26 Kb )
LEI2479-2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (R$ 100.834,18)
( 8,29 Kb )
LEI2480-2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (R$ 260.000,00)
( 6,79 Kb )
LEI2481-2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO (R$ 268.749,04)
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LEI2482-2018 AUTORIZA ALIENAR BEM INSERVÍVEL (Ford Focus Placa IWK 0391)
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LEI2483-2018 LOA 2019
( 4,87 MB )
LEI2484-2018 ALTERA QUANTITATIVO DE CARGOS EFETIVOS DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM
( 6,85 Kb )
LEI2485-2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (R$ 283.571,00)
( 8,83 Kb )
LEI2486-2018 ALTERA QUANTITATIVO DE CARGOS EFETIVOS DE OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA
( 6,91 Kb )