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LEI2340-2017 ORÇAMENTO - LOA 2017 ( 20,19 Kb )
LEI2341-2017 AUTORIZA CUSTEAR DESPESAS TORNEIO DOM ÉRICO FERRARI - EDIÇÃO 2017 ( 6,17 Kb )
LEI2342-2017 ALTERA LEI 2.194-2014 - QUADRO DE CARGOS ( 13,95 Kb )
LEI2343-2017 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS LEI 1.176-2004 - ALTERA LEI 2.195-2014 - QUADRO DE CARGOS ( 11,56 Kb )
LEI2344-2017 AUTORIZA CUSTEAR DESPESAS RODEIO CRIOULO INTERMUNICIPAL - CTG ESTÂNCIA DO SOBRADO ( 6,11 Kb )
LEI2345-2017 AUTORIZA CONTRATAR SERVIDORES TEMPOR_RIOS (professores e agentes comunitários de saúde) ( 15,64 Kb )
LEI2346-2017 AUTORIZA CONTRATAR SERVIDORES TEMPOR_RIOS (serventes) ( 11,45 Kb )
LEI2347-2017 AUTORIZA CONTRATAR SERVIDOR EMERGENCIAL DISTRITO APPEL (motorista classe B,operador de retro escavadeira) - promulgada pela câmara ( 13,01 Kb )
LEI2348-2017 AUTORIZA CONTRATAR SERVIDORES TEMPOR_RIOS (operários, eletricista) ( 13,78 Kb )
LEI2349-2017 AUTORIZA DESPESAS CONSERTO VIATURA BRIGADA MILITAR ( 105,79 Kb )
LEI2350-2017 AUTORIZA DESPESAS DE TRANSPORTE PARA ENCONTRO REGIONAL DE MULHERES ( 10,52 Kb )
LEI2351-2017 AUTORIZA CONTRATAR SERVIDOR EMERGENCIAL (motorista classe B) ( 11,50 Kb )
LEI2352-2017 AUTORIZA REPASSAR BONIFICAÇ_O AOS AGENTES COMUNIT_RIOS DE SA_DE ( 10,68 Kb )
LEI2353-2017 AUTORIZA CONTRATAR SERVIDOR EMERGENCIAL (professor educaç_o fisica CRAS) ( 11,63 Kb )
LEI2354-2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPER_VIT FINANCEIRO (R$ 100.000,00) ( 111,48 Kb )
LEI2355-2017 AUTORIZA CONTRATAR PROFESSORES TEMPORÁRIOS (educação infantil) ( 8,41 Kb )
LEI2356-2017 CONCEDE REVISÃO E AUMENTO SALARIAL PODER EXECUTIVO ( 6,61 Kb )
LEI2357-2017 CONCEDE REVISÃO E AUMENTO SALARIAL PODER LEGISLATIVO ( 6,68 Kb )
LEI2358-2017 CÂMARA - EXTINGUE CARGO ASSESSOR LEGISLATIVO E CRIA CARGO ASSESSOR PARLAMENTAR - revoga Lei 2307-2016 ( 12,15 Kb )
LEI2359-2017 AUTORIZA ALIENAR BEM INSERVIVEL (GOL IPF 8807) ( 5,57 Kb )
LEI2360-2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO (R$ 15.836,07) ( 7,11 Kb )
LEI2361-2017 ALTERA LEI 2.223-2014 - IPE ( 6,65 Kb )
LEI2362-2017 AUTORIZA CONTRATAR SERVIDOR TEMPORÁRIO (médicos) ( 6,99 Kb )
LEI2363-2017 AUTORIZA REPASSAR VALORES DO PMAQ ( 5,48 Kb )
LEI2364-2017 AUTORIZA CONTRATAR SERVIDOR TEMPORÁRIO (motorista classe B - transporte escolar gringuinha) ( 7,87 Kb )
LEI2365-2017 ALTERA REDAÇÃO DO ART. 7º A DA LEI Nº 079-1994 - altera auxílio de combustível para pacientes em tratamento de quimioterapia e radioterapia ( 6,33 Kb )
LEI2366-2017 ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI Nº 2.185-2014 - programa mais médicos ( 5,80 Kb )
LEI2367-2017 CÂMARA - AUTORIZA CONTRATAR SERVIDOR TEMPORÁRIO (servente câmara) ( 7,20 Kb )
LEI2368-2017 AUTORIZA CONTRATAR SERVIDOR TEMPORÁRIO (operador motoniveladora - rincão do appel) ( 7,20 Kb )
LEI2369-2017 AUTORIZA CONTRATAR PROFESSOR TEMPORÁRIO (educação infantil EMEI) ( 7,38 Kb )
LEI2370-2017 AUTORIZA CONTRATAR SERVIDOR TEMPORÁRIO (operador trator agrícola, motorista classe B (sede e appel) e operador de retroescavadeira) ( 9,48 Kb )
LEI2371-2017 AUTORIZA CONTRATAR SERVIDOR TEMPORÁRIO (operador de retroescavadeira e instalador hidráulico) ( 7,89 Kb )
LEI2372-2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA 2018-2021 ( 1,39 MB )
LEI2373-2017 CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM - revoga Lei 995-2003 ( 28,80 Kb )
LEI2374-2017 ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 2.274-2015 - Revoga Lei 2.290-2015 - municipalização trecho ERS-149 ( 6,52 Kb )
LEI2375-2017 ABRE CRÉDITO ESPECIAL (R$ 97.500,00) ( 6,70 Kb )
LEI2376-2017 AUTORIZA CONTRATAR PROFESSOR TEMPORÁRIO (ciências) ( 6,74 Kb )
LEI2377-2017 ALTERA LEI 092-1994 - Plano de Carreira Magistério ( 15,49 Kb )
LEI2378-2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL ( 18,24 Kb )
LEI2379-2017 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA XV DE NOVEMBRO PARA AVENIDA XV DE NOVEMBRO - CÂMARA ( 5,65 Kb )
LEI2380-2017 DENOMINA RUA PADRE SENITO AFONSO DURIGON - CÂMARA ( 5,45 Kb )
LEI2381-2017 - LDO 2018 ( 6,84 MB )
LEI2382-2017 AUTORIZA CONTRATAR PROFESSOR TEMPORÁRIO (ciências) ( 7,27 Kb )
LEI2383-2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (R$ 593,89) ( 6,99 Kb )
LEI2384-2017 REGULAMENTA A DISTRIBUIÇÃO DE FRALDAS INFANTIS E GERIÁTRICAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO ( 7,90 Kb )
LEI2385-2017 ALTERA VALOR VALE ALIMENTAÇÃO - revoga Lei nº 2.198-2014 - CÂMARA ( 5,72 Kb )
LEI2386-2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (R$ 100.00,00) ( 8,19 Kb )
LEI2387-2017 INCLUI AÇÕES NO PPA 2018-2021 ( 12,90 Kb )
LEI2388-2017 INCLUI AÇÕES NA LDO 2018 ( 12,85 Kb )
LEI2389-2017 AUTORIZA PRORROGAR O CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO Nº 033-2017 - Ana Dionara Binotto Manfio ( 6,30 Kb )
LEI2390-2017 AUTORIZA A RECEBER POR DOAÇÃO DO INCRA O LOTE Nº 53 DO ASSENTAMENTO DO SOBRADO ( 6,81 Kb )
LEI2391-2017 AUTORIZA ALIENAR BEM INSERVÍVEL (motoniveladora MN 03, retroescavadeira CASE 580L) ( 6,00 Kb )
LEI2392-2017 AUTORIZA CONTRATAR SERVIDOR TEMPORÁRIO (técnico em enfermagem) ( 6,97 Kb )
LEI2393-2017 AUTORIZA CONTRATAR SERVIDORES TEMPORÁRIOS (serventes) ( 7,06 Kb )
LEI2394-2017 AUTORIZA CONTRATAR PROFESSORES TEMPORÁRIOS (professores) ( 10,73 Kb )
LEI2395-2017 AUTORIZA CONTRATAR SERVIDOR TEMPORÁRIO (servente posto de saúde) ( 7,05 Kb )
LEI2396-2017 INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO E REGULARIZAÇÃO DOS DÉBITOS DA TAXA DE ÁGUA ( 13,83 Kb )
LEI2397-2017 ESTABELECE O REAJUSTE DO PADRÃO REFERENCIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ( 6,22 Kb )
LEI2398-2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO (R$ 27.347,61) ( 9,30 Kb )
LEI2399-2017 LOA 2018 ( 3,13 MB )