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LEI2340-2017 ORÇAMENTO - LOA 2017
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LEI2341-2017 AUTORIZA CUSTEAR DESPESAS TORNEIO DOM ÉRICO FERRARI - EDIÇÃO 2017
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LEI2342-2017 ALTERA LEI 2.194-2014 - QUADRO DE CARGOS
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LEI2343-2017 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS LEI 1.176-2004 - ALTERA LEI 2.195-2014 - QUADRO DE CARGOS
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LEI2344-2017 AUTORIZA CUSTEAR DESPESAS RODEIO CRIOULO INTERMUNICIPAL - CTG ESTÂNCIA DO SOBRADO
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LEI2345-2017 AUTORIZA CONTRATAR SERVIDORES TEMPOR_RIOS (professores e agentes comunitários de saúde)
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LEI2346-2017 AUTORIZA CONTRATAR SERVIDORES TEMPOR_RIOS (serventes)
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LEI2347-2017 AUTORIZA CONTRATAR SERVIDOR EMERGENCIAL DISTRITO APPEL (motorista classe B,operador de retro escavadeira) - promulgada pela câmara
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LEI2348-2017 AUTORIZA CONTRATAR SERVIDORES TEMPOR_RIOS (operários, eletricista)
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LEI2349-2017 AUTORIZA DESPESAS CONSERTO VIATURA BRIGADA MILITAR
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LEI2350-2017 AUTORIZA DESPESAS DE TRANSPORTE PARA ENCONTRO REGIONAL DE MULHERES
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LEI2351-2017 AUTORIZA CONTRATAR SERVIDOR EMERGENCIAL (motorista classe B)
( 11,50 Kb )
LEI2352-2017 AUTORIZA REPASSAR BONIFICAÇ_O AOS AGENTES COMUNIT_RIOS DE SA_DE
( 10,68 Kb )
LEI2353-2017 AUTORIZA CONTRATAR SERVIDOR EMERGENCIAL (professor educaç_o fisica CRAS)
( 11,63 Kb )
LEI2354-2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPER_VIT FINANCEIRO (R$ 100.000,00)
( 111,48 Kb )
LEI2355-2017 AUTORIZA CONTRATAR PROFESSORES TEMPORÁRIOS (educação infantil)
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LEI2356-2017 CONCEDE REVISÃO E AUMENTO SALARIAL PODER EXECUTIVO
( 6,61 Kb )
LEI2357-2017 CONCEDE REVISÃO E AUMENTO SALARIAL PODER LEGISLATIVO
( 6,68 Kb )
LEI2358-2017 CÂMARA - EXTINGUE CARGO ASSESSOR LEGISLATIVO E CRIA CARGO ASSESSOR PARLAMENTAR - revoga Lei 2307-2016
( 12,15 Kb )
LEI2359-2017 AUTORIZA ALIENAR BEM INSERVIVEL (GOL IPF 8807)
( 5,57 Kb )
LEI2360-2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO (R$ 15.836,07)
( 7,11 Kb )
LEI2361-2017 ALTERA LEI 2.223-2014 - IPE
( 6,65 Kb )
LEI2362-2017 AUTORIZA CONTRATAR SERVIDOR TEMPORÁRIO (médicos)
( 6,99 Kb )
LEI2363-2017 AUTORIZA REPASSAR VALORES DO PMAQ
( 5,48 Kb )
LEI2364-2017 AUTORIZA CONTRATAR SERVIDOR TEMPORÁRIO (motorista classe B - transporte escolar gringuinha)
( 7,87 Kb )
LEI2365-2017 ALTERA REDAÇÃO DO ART. 7º A DA LEI Nº 079-1994 - altera auxílio de combustível para pacientes em tratamento de quimioterapia e radioterapia
( 6,33 Kb )
LEI2366-2017 ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI Nº 2.185-2014 - programa mais médicos
( 5,80 Kb )
LEI2367-2017 CÂMARA - AUTORIZA CONTRATAR SERVIDOR TEMPORÁRIO (servente câmara)
( 7,20 Kb )
LEI2368-2017 AUTORIZA CONTRATAR SERVIDOR TEMPORÁRIO (operador motoniveladora - rincão do appel)
( 7,20 Kb )
LEI2369-2017 AUTORIZA CONTRATAR PROFESSOR TEMPORÁRIO (educação infantil EMEI)
( 7,38 Kb )
LEI2370-2017 AUTORIZA CONTRATAR SERVIDOR TEMPORÁRIO (operador trator agrícola, motorista classe B (sede e appel) e operador de retroescavadeira)
( 9,48 Kb )
LEI2371-2017 AUTORIZA CONTRATAR SERVIDOR TEMPORÁRIO (operador de retroescavadeira e instalador hidráulico)
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LEI2372-2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA 2018-2021
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LEI2373-2017 CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM - revoga Lei 995-2003
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LEI2374-2017 ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 2.274-2015 - Revoga Lei 2.290-2015 - municipalização trecho ERS-149
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LEI2375-2017 ABRE CRÉDITO ESPECIAL (R$ 97.500,00)
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LEI2376-2017 AUTORIZA CONTRATAR PROFESSOR TEMPORÁRIO (ciências)
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LEI2377-2017 ALTERA LEI 092-1994 - Plano de Carreira Magistério
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LEI2378-2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
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LEI2379-2017 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA XV DE NOVEMBRO PARA AVENIDA XV DE NOVEMBRO - CÂMARA
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LEI2380-2017 DENOMINA RUA PADRE SENITO AFONSO DURIGON - CÂMARA
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LEI2381-2017 - LDO 2018
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LEI2382-2017 AUTORIZA CONTRATAR PROFESSOR TEMPORÁRIO (ciências)
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LEI2383-2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (R$ 593,89)
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LEI2384-2017 REGULAMENTA A DISTRIBUIÇÃO DE FRALDAS INFANTIS E GERIÁTRICAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
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LEI2385-2017 ALTERA VALOR VALE ALIMENTAÇÃO - revoga Lei nº 2.198-2014 - CÂMARA
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LEI2386-2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (R$ 100.00,00)
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LEI2387-2017 INCLUI AÇÕES NO PPA 2018-2021
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LEI2388-2017 INCLUI AÇÕES NA LDO 2018
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LEI2389-2017 AUTORIZA PRORROGAR O CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO Nº 033-2017 - Ana Dionara Binotto Manfio
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LEI2390-2017 AUTORIZA A RECEBER POR DOAÇÃO DO INCRA O LOTE Nº 53 DO ASSENTAMENTO DO SOBRADO
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LEI2391-2017 AUTORIZA ALIENAR BEM INSERVÍVEL (motoniveladora MN 03, retroescavadeira CASE 580L)
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LEI2392-2017 AUTORIZA CONTRATAR SERVIDOR TEMPORÁRIO (técnico em enfermagem)
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LEI2393-2017 AUTORIZA CONTRATAR SERVIDORES TEMPORÁRIOS (serventes)
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LEI2394-2017 AUTORIZA CONTRATAR PROFESSORES TEMPORÁRIOS (professores)
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LEI2395-2017 AUTORIZA CONTRATAR SERVIDOR TEMPORÁRIO (servente posto de saúde)
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LEI2396-2017 INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO E REGULARIZAÇÃO DOS DÉBITOS DA TAXA DE ÁGUA
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LEI2397-2017 ESTABELECE O REAJUSTE DO PADRÃO REFERENCIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
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LEI2398-2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO (R$ 27.347,61)
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LEI2399-2017 LOA 2018
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