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LEI2301-2016 ALIENA (caminhão MB 914)
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LEI2302-2016 ALTERA PADRÃO E ACRESCENTA ATRIBUIÇÕES AO CARGO DE DIRETOR DE PESSOAL - altera lei 2.195-2014
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LEI2303-2016 AUTORIZA REPASSE DE VALORES DO PMAQ
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LEI2304-2016 ALTERA REDAÇÃO E ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 3º DA LEI 407-97 - COMDAPE, revoga lei 769-2001
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LEI2305-2016 AUTORIZA CONTRATAR SERVIDOR TEMPORÁRIO (motorista classe B - transporte escolar)
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LEI2306-2016 AUTORIZA CONTRATAR PROFESSOR TEMPORÁRIO (educação básica séries iniciais)
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LEI2307-2016 CRIA CARGO ASSESSOR LEGISLATIVO - CÂMARA
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LEI2308-2016 CONCEDE REVISÃO E AUMENTO SALARIAL PODER EXECUTIVO E ESTABELECE DATA-BASE
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LEI2309-2016 CONCEDE REVISÃO E AUMENTO SALARIAL PODER LEGISLATIVO
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LEI2310-2016 CONCEDE REVISÃO SALARIAL PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS
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LEI2311-2016 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (R$ 200.540,35) - rolo compactador
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LEI2312-2016 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (R$ 44.258,36) - assistência social
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LEI2313-2016 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (R$ 97.500,00) - trator agrícola e ensiladeira
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LEI2314-2016 AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO BAILE DO FUMO
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LEI2315-2016 AUTORIZA REPASSAR BONIFICÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
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LEI2316-2016 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (R$ 17.035,91) - plaina agrícola
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LEI2317-2016 AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO FESTA DA SOJA
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LEI2318-2016 FIXA SUBSÍDIO DOS VEREADORES 2017-2020
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LEI2319-2016 FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS 2017-2020
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LEI2320-2016 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (R$ 243.750,00) - pavimentação asfáltica rua barão do rio branco - 2ª etapa
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LEI2321-2016 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - (R$ 300.000,00)
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LEI2322-2016 ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - (R$ 243.750,00) - cobertura quadra de esportes rincão dos basílios
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LEI2323-2016 DESAPROPRIA ÁREA DE TERRA - mangueira rincão dos basílios
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LEI2324-2016 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (R$ 95.894,24) - módulos sanitários
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LEI2325-2016 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (R$ 66.000,00) - contrapartida módulos sanitários
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LEI2326-2016 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (R$ 29.326,74) - seguro acidente fiesta saúde
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LEI2327-2016 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (R$ 725.000,00)
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LEI2328-2016 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (R$ 50.000,00) - transporte escolar
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LEI2329-2016 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (R$ 27.481,34) - Vigilância Sanitária
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LEI2330-2016 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (R$ 37.797,00) - mobiliário creche
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LEI2331-2016 LDO 2017
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LEI2332-2016 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (R$ 930.000,00)
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LEI2333-2016 EXTINGUE CARGOS EFETIVOS E DECLARA EXTINTO QUANDO VAGAR UM CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO - altera lei 1176-2004
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LEI2334-2016 DESPESAS XXIV ENESPREF
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LEI2335-2016 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (R$ 1.187.000,00)
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LEI2337-2016 SUPLEMENTA E REDUZ - CÂMARA (R$ 52.550,00)
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LEI2338-2016 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (R$ 100.000,00)
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LEI2339-2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DO PODER LEGISLATIVO - CÂMARA
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