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LEI1000-2003 PRORROGA CONTRATOS FUNDAGRO
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LEI1001-2003 AUTORIZA EXECUTIVO SUBSIDIAR ÓLEO DIESEL
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LEI1002-2003 QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES - PCC
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LEI1003-2003 MURO DE ARRIMO IGREJA
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LEI1004-2003 DIRETRIZES URBANAS PINHAL GRANDE
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LEI1005-2003 CRIA CONSELHO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA
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LEI1006-2003 CONTRATA SERVIDORES EMERGENCIALMENTE (AUXILIAR DE ENFERMAGEM)
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LEI1007-2003 DISPÕE SOBRE POLÍTICA AMBIENTAL
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LEI1008-2003 REVOGA § LEI 1005-2003 CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (COMDEMA)
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LEI1009-2003 AUTORIZA DISPÊNDIOS SEMANA DA PÁTRIA
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LEI1010-2003 AUTORIZA RECEBER EM DAÇÃO ÁREA - Vani Maria Batistella Pacheco
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LEI1011-2003 AUTORIZA USO DO GINÁSIO MUNICIPAL
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LEI1012-2003 CONTRIBUI PREMIAÇÃO TROFÉU NERCY STEFANELLO
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LEI1013-2003 ESTABELECE TURNO ÚNICO
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LEI1014-2003 AUTORIZA DISPENDIO TRANSPORTE AGRICULTORES
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LEI1015-2003 REPASSE RECURSOS AMCENTRO
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LEI1016-2003 AUTORIZA DESPESAS COM ENESPREF
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LEI1017-2003 CONTRATA SERVIDORES EMERGENCIALMENTE (Instalador Hidráulico)
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LEI1018-2003 AUTORIZA CONVÊNIO COM A UFSM
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LEI1019-2003 AUTORIZA TRANSPORTE ALUNOS SUPLETIVO
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LEI1020-2003 ALIENA BENS INSERVÍVEIS
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LEI1021-2003 ACRESCENTA DISPOSITIVOS LEI 934-2002
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LEI1022-2003 ABRE CRÉDITO ESPECIAL
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LEI1023-2003 REPASSE RECURSOS CONSELHO COMUNIDADE CASTILHENSE
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LEI1024-2003 CONTRATA PROFESSOR EMERGENCIALMENTE
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LEI1025-2003 AUTORIZA ADITAR CONVÊNIO 003-2001 (CASA DE SAÚDE)
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LEI1026-2003 CONTRATA SERVIDORES EMERGENCIALMENTE (AGENTE DE CAMPO)
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LEI1027-2003 PRORROGA CONTRATOS EMERGENCIAIS (LEI 987-2003 E 978-2003)
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LEI1028-2003 CONTRATA SERVIDORES EMERGENCIAL (pedreiro)
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LEI1029-2003 REGULAMENTA § 2º LEI 092-94 - INCORPORA GRATIFICAÇÕES-PLANO DE CARREIRA
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LEI1030-03 AUTORIZA A CONTRATAR SERVIDOR EM CARATER EMERGENCIAL
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LEI1031-03 ALTERA REDAÇÃO DO ART
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LEI1032-03 AUTORIZA A FIRMAR PROTOCOLO DE AÇÃO CONJUNTA COM A SUSEPE
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LEI1033-03 AUTORIZA A CONTRATAR SERVIDOR PARA A AREA DA SAÚDE
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LEI1034-03 AUTORIZA CELBRAR CESSÃO DE USO DE EDIFICAÇÃO
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LEI1035-2003 CRIA COMUDE
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LEI1036-03 AUTORIZA A DISPENSAR RECURSOS PARA CUSTEAR CURSOS OFERECIDOS PELO SENAC
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LEI1037-03 CRIA O DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE NO MUNICIPIO
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LEI1037-2003 CRIA DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
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LEI1038-03 INCLUI META NO PLANO PLURIANUAL 2002-2005-LEI 817-2001
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LEI1041-03 INSTITUI TURNO UNICO NO SERVIÇO MUNICIPAL
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LEI1042-03 ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL 934-02
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LEI1043-03 ABRE CREDITO ESPECIAL
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LEI1044-03 AUTORIZA A FIRMAR CONVENIO COM O PODER JUDICIARIO
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LEI1045-03 AUTORIZA A PRORROGAR CONTRATOS AUTORIZADOS PELA LEI 1017-03
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LEI1046-2003 LDO 2004
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LEI1047-03 AUTORIZA A CUSTEAR DESPESAS COM SHOW NATALINO
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LEI1048-03 AUTORIZA A CEDER ONIBUS PARA ROTEIRO TURISTICO
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LEI1049-03 AUTORIZA A SUBSIDIAR OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO PARA INDUSTRIA
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LEI1050-03 AUTORIZA A CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE PESSOAL DO PODER JUDICIARIO
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LEI1051-03 DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI 934-02
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LEI1052-03 DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI 953-03-LDO
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LEI1053-03 AUTORIZA A CUSTEAR DESPESAS OM A SEMANA DA CULTURA
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LEI1054-03 AUTORIZA A CUSTEAR DESPESAS COM IX EDIÇÃO DO NATAL DA CRIANÇA
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LEI1055-03 ACRESCENTA DISPOSITIVO AO INCIDO I DO ART
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LEI1056-03 DA NOVA REDAÇÃO DO ART
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LEI1057-03 DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO E ANEXO UNICO DA LEI 1053-03
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LEI1058-03 AUTORIZA A FIRMAR CONTRATO COM A EMPRESA VIDA ASSISTENCIA E SAÚDE LTDA E CAUZZO E MEIRELLES ASSISTENCIAL LTDA
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LEI1059-03 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS ORÇAMENTARIAS PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
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LEI1060-03 AUTORIZA A CUSTEAR DESPESAS DE TRANSPORTE PARA REPRESENTANTES DO MUNICIPIO
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LEI1061-03 AUTORIZA A CUSTEAR DESPESAS COM XI ENCONTRO MUNICIPAL DA 3ª IDADE
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LEI1062-03 AUTORIZA A PRORROGAR CONTRATOS EMERGENCIAIS
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LEI1064-03 INCLUI META NO PLANO PLURIANUAL 2002-2005-LEI 817-2001
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LEI1065-03 ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 1046-03
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LEI1066-03 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL -COMSEA
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LEI1067-03 PRORROGA CONTRATOS TEMPORARIOS PREVISTOS NAS LEIS 838-01, 1006-03 E 1017-03
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LEI1069-03 AUTORIZA A DOAR FOSSAS SÉPTICAS
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LEI1070-03 AUTORIZA A CONTRATAR SERVIDORES EM CARATER EMERGENCIAL
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LEI2057-2013 AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ
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LEI2058-2013 SUPLEMENTA E REDUZ - CÂMARA
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LEI2059-2013 CONTRATA SERVIDOR EMERGENCIAL - PROFESSOR MATEMÁTICA
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LEI2064-2013 AUTORIZA DESPESAS OLÍMPIADAS RURAIS - 2013
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LEI2065-2013 AUTORIZA DESPESAS XXI SEMANA DO MUNICÍPIO - 2013
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LEI2066-2013 AUTORIZA TRANSPORTE AGRICULTORES EXPODIRETO COTRIJAL
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LEI2067-2013 AUTORIZA TRANSPORTE 3ª IDADE - NOVA PALMA
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