Listagem de arquivos para download

LEI1961-2012 ABRE CRÉDITO ESPECIAL - EDUCAÇÃO ( 6,70 Kb )
LEI1962-2012 ABRE CRÉDITO ESPECIAL - SAÚDE ( 6,99 Kb )
LEI1963-2012 AUTORIZA DESPESAS TORNEIO D. ÉRICO FERRARI ( 6,37 Kb )
LEI1964-2012 ABRE CRÉDITO ESPECIAL - CAMINHOS DA ESCOLA ( 7,36 Kb )
LEI1965-2012 ABRE CRÉDITO ESPECIAL - FUNASA PAC II ( 7,25 Kb )
LEI1966-2012 CONTRATA SERVIDOR EMERGENCIAL (OPERADOR RETROESCAVADEIRA) ( 7,12 Kb )
LEI1967-2012 ABRE CRÉDITO ESPECIAL - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ( 7,37 Kb )
LEI1968-2012 SUPLEMENTA E REDUZ - CÂMARA ( 5,86 Kb )
LEI1969-2012 AUTORIZA DESPESAS XV RODEIO INTERMUNICIPAL ( 5,66 Kb )
LEI1970-2012 CONTRATA SERVIDOR EMERGENCIAL (MÉDICOS) ( 6,59 Kb )
LEI1971-2012 CONTRATA SERVIDOR EMERGENCIAL (PROFESSOR PORTUGUÊS) ( 7,12 Kb )
LEI1972-2012 ABRE CRÉDITO ESPECIAL - R$ 80.000,00 RECURSO EMERGÊNCIA DEFESA CIVIL ( 8,32 Kb )
LEI1973-2012 ABRE CRÉDITO ESPECIAL - R$ 8.000,00 PATROCINIO BANRISUL ( 7,89 Kb )
LEI1974-2012 AUTORIZA TRANSPORTE COTRIJAL NÃO ME TOQUE ( 5,66 Kb )
LEI1975-2012 DESPESAS XX SEMANA DO MUNICIPIO - 2012 ( 8,08 Kb )
LEI1976-2012 DESPESAS 11ª OLIMPIADA RURAL - 2012 ( 7,57 Kb )
LEI1977-2012 DESPESAS PROJETO CULTURA NAS ESTRADAS - FEIRA DO LIVRO ( 5,64 Kb )
LEI1978-2012 AUTORIZA TRANSPORTE EVENTO DIA DA MULHER - NOVA PALMA ( 5,98 Kb )
LEI1979-2012 AUTORIZA TRANSPORTE GRUPOS DA 3ª IDADE - NOVA PALMA ( 6,05 Kb )
LEI1980-2012 AUTORIZA TRANSPORTE GRUPOS DA 3ª IDADE, OLIMPIADAS RURAIS E ENCONTRO DA MULHER ( 6,84 Kb )
LEI1981-2012 AUTORIZA TRANSPORTE EXPOAGRO AFUBRA ( 5,77 Kb )
LEI1982-2012 AUTORIZA TRANSPORTE GRUPOS DA 3ª IDADE - DONA FRANCISCA ( 6,09 Kb )
LEI1983-2012 AUTORIZA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ( 6,23 Kb )
LEI1984-2012 ALTERA ART 30 DA LEI 1135-2004 - REMUNERAÇÃO CONSELHEIROS TUTELARES ( 5,97 Kb )
LEI1985-2012 CONTRATA SERVIDOR EMERGENCIAL (MOTORISTAS) ( 7,19 Kb )
LEI1986-2012 SUPLEMENTA E REDUZ - CÂMARA ( 5,88 Kb )
LEI1987-2012 CONTRATA SERVIDOR EMERGENCIAL (OPERADOR MOTONIVELADORA) ( 7,11 Kb )
LEI1988-2012 CONTRATA SERVIDOR EMERGENCIAL (PROFESSOR INGLÊS) ( 7,27 Kb )
LEI1989-2012 ALTERA LEI 1176-2004, CRIA CARGOS (DENTISTA, ENFERMEIRO,TÉCNICO EM ENFERMAGEM) ( 7,19 Kb )
LEI1990-2012 ALTERA LEI 1730-2009 - ALTERA VALOR VALE ALIMENTAÇÃO ( 5,60 Kb )
LEI1991-2012 AUTORIZA DESPESAS PÁSCOA 2012 ( 5,55 Kb )
LEI1992-2012 ALTERA LEI 1729-2009 - ALTERA VALOR VALE ALIMENTAÇÃO - CÂMARA ( 5,68 Kb )
LEI1993-2012 DESPESAS CMD - CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO ( 5,95 Kb )
LEI1994-2012 CONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO EXECUTIVO ( 5,97 Kb )
LEI1995-2012 CONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO ( 5,68 Kb )
LEI1996-2012 CONCEDE REVISÃO SALARIAL AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS ( 6,00 Kb )
LEI1997-2012 ALTERA LEI 1971-2012 PRAZO DE CONTRATO EMERGENCIAL PROFESSOR PORTUGUÊS ( 5,93 Kb )
LEI1998-2012 AUTORIZA TRANSPORTE 3ª IDADE - NOVA PALMA E POLESINE ( 6,11 Kb )
LEI1999-2012 AUTORIZA CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM O SESC ( 6,29 Kb )
LEI2000-2012 AUTORIZA TRANSPORTE 3ª IDADE - NOVA PALMA E IVORÁ ( 6,05 Kb )
LEI2001-2012 DESPESAS CMD - CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL, COPA DOS CAMPEÕES REGIONAIS DE FUTSAL, CAMPEONATO MUNICIPAL DE BOCHAS ( 8,17 Kb )
LEI2002-2012 DESPESAS CMD - RESTINGA SECA, AGUDO E IVORÁ ( 7,00 Kb )
LEI2003-2012 AUTORIZA TRANSPORTE ALUNOS E PROFESSORES DA RUI BARBOSA - SÃO JOÃO DOS MELLOS - JULIO DE CASTILHOS ( 6,33 Kb )
LEI2004-2012 AUTORIZA DOAR TERRENO DISTRITO INDUSTRIAL - THIARLES PATTA FERIGOLO ( 18,85 Kb )
LEI2005-2012 CONCEDE SUBSÍDIO PROGRAMA TROCA-TROCA DE FEIJÃO ( 6,94 Kb )
LEI2006-2012 AUTORIZA DESPESAS FESTA DA SOJA ( 6,38 Kb )
LEI2007-2012 AUTORIZA TRANSPORTE 3ª IDADE - RESTINGA SECA, AGUDO, SILVEIRA MARTINS ( 6,25 Kb )
LEI2008-2012 TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PORTA DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS ( 8,66 Kb )
LEI2009-2012 AUTORIZA TRANSPORTE 3ª IDADE - FAXINAL DO SOTURNO ( 5,95 Kb )
LEI2010-2012 CONCEDE SUBSÍDIO PROGRAMA TROCA-TROCA DE MILHO E PRORROGA PRAZO TROCA-TROCA DE FEIJÃO ( 7,30 Kb )
LEI2011-2012 ALTERA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL LEI 803-2001 - FAPS ( 6,70 Kb )
LEI2012-2012 ABRE CRÉDITO ESPECIAL - PLANO RESÍDUOS SÓLIDOS ( 8,07 Kb )
LEI2013-2012 AUTORIZA TRANSPORTE DE MILHO DA CONAB DESTINADO AOS PRODUTORES ( 6,26 Kb )
LEI2014-2012 CRIA DIVISÃO DE TRÂNSITO (altera lei 1175-2004 estrutura administrativa) ( 14,02 Kb )
LEI2015-2012 CONTRATA SERVIDOR EMERGENCIAL (MÉDICO) ( 6,56 Kb )
LEI2016-2012 AUTORIZA TRANSPORTE DE MILHO DA CONAB DESTINADO AOS PRODUTORES (REVOGA LEI 2013-2012) ( 6,45 Kb )
LEI2017-2012 ABRE CRÉDITO ESPECIAL - PAR (R$ 494.839,20) ( 8,12 Kb )
LEI2018-2012 DESPESAS CAFÉ COLONIAL ( 5,50 Kb )
LEI2019-2012 ALTERA CONVÊNIO CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ ( 6,74 Kb )
LEI2020-2012 DESPESAS CMD - INTERSELEÇÕES FUTSAL FEMININO DONA FRANCISCA ( 6,05 Kb )
LEI2021-2012 DEFINE INDICE DE CORREÇÃO DE DÉBITOS ( 5,49 Kb )
LEI2022-2012 DESPESAS CMD - INTERSELEÇÕES DE BOCHA NOVA PALMA ( 5,91 Kb )
LEI2023-2012 ABRE CRÉDITO ESPECIAL - ÔNIBUS SAÚDE (R$210.000,00) ( 8,27 Kb )
LEI2024-2012 DESPESAS CMD - 5ª COPA ENERGIA DE FUTSAL ( 5,92 Kb )
LEI2025-2012 AUTORIZA CELEBRAR TERMO DE PARCERIA - OBSERVATÓRIO ASTRONÔMICO SANTA MARIA ( 6,58 Kb )
LEI2026-2012 FIXA SUBSÍDIO DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA ( 11,26 Kb )
LEI2027-2012 FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS ( 9,32 Kb )
LEI2028-2012 DESPESAS SEMANA DA PÁTRIA 2012 ( 8,44 Kb )
LEI2029-2012 AUTORIZA TRANSPORTE DA BANDA MUNICIPAL DE ESTRELA VELHA ( 5,63 Kb )
LEI2030-2012 AUTORIZA DESAPROPRIAR ÁREA DE TERRA MÃE RAINHA - COXILHÃO DOS COSTAS ( 9,78 Kb )
LEI2031-2012 ABRE CRÉDITO ESPECIAL - ASSISTÊNCIA SOCIAL (R$ 11.810,00) ( 7,08 Kb )
LEI2032-2012 AUTORIZA TRANSPORTE ALUNOS JOSÉ RUBIN FILHO - SANTA MARIA ( 6,33 Kb )
LEI2033-2012 AUTORIZA TRANSPORTE 3ª IDADE - NOVA PALMA ( 5,93 Kb )
LEI2034-2012 CONTRATA SERVIDOR EMERGENCIAL - MÉDICO ( 6,56 Kb )
LEI2035-2012 LDO 2013 ( 106,28 Kb )
LEI2036-2012 AUTORIZA TRANSPORTE 3ª IDADE - SÃO JOÃO DO POLESINE ( 6,05 Kb )
LEI2037-2012 DESPESAS CMD ? INTERSELEÇOES DE FUTEBOL DE CAMPO SUB21 - NOVA PALMA. ( 0,00 Kb )
LEI2038-2012 ALTERA LEI 122-94 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO ( 5,64 Kb )
LEI2039-2012 CRIA JARI ( 7,99 Kb )
LEI2040-2012 AUTORIZA TRANSPORTE DIA DO APOSENTADO RURAL ( 5,98 Kb )
LEI2041-2012 AUTORIZA TRANSPORTE 3ª IDADE - AGUDO ( 5,71 Kb )
LEI2042-2012 DESPESAS CMD - CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL ( 5,83 Kb )
LEI2043-2012 AUTORIZA TRANSPORTE 3ª IDADE - ACAMPAVIDA SANTA MARIA ( 5,95 Kb )
LEI2044-2012 DESPESAS CMD - TROFÉU ORMÉLIO JOSÉ MICHELON ( 5,85 Kb )
LEI2045-2012 AUTORIZA TRANSPORTE 3ª IDADE - ESTRELA VELHA ( 5,92 Kb )
LEI2046-2012 DESPESAS XX ENESPREF ( 6,02 Kb )
LEI2047-2012 AUTORIZA TRANSPORTE 3ª IDADE - CAEMBORÁ ( 5,85 Kb )
LEI2048-2012 DESPESAS CMD - COPA DURABILE ( 5,83 Kb )
LEI2049-2012 SUPLEMENTA E REDUZ VERBAS ORÇAMENTÁRIAS - CÂMARA ( 6,08 Kb )
LEI2050-2012 AUTORIZA VIAGEM ESCOLA RUI BARBOSA - SANTA MARIA E JULIO DE CASTILHOS ( 6,54 Kb )
LEI2051-2012 AUTORIZA ALIENAR BENS (CARAVAN, ÔNIBUS, CARREGADOR) ( 6,41 Kb )
LEI2052-2012 ABRE CRÉDITO ESPECIAL - R$ 89.000,00 FUNDEB ( 7,92 Kb )
LEI2053-2012 CONTRATA SERVIDOR EMERGENCIAL (MÉDICO) ( 6,68 Kb )
LEI2054-2012 AUTORIZA DESPESAS XVIII NATAL DA CRIANÇA ( 6,29 Kb )
LEI2055-2012 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA - ORÇAMENTO 2013 ( 72,13 Kb )